TRF1 - 0012912-77.2008.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ: 13.700.575/0001-69

SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 14.310.577/0001-04

SETIN SECRETARIA DE TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

FLUXO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.S. - EPP

CNPJ: 14.437.560/0001-12

BRASAO ARQUITETOS ASSOCIADOS

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0026-05

Advogados

LEONARDO MELO SEPULVEDA

OAB: 7506/BA

CPF *78.***.*90-63

SYLVIO GARCEZ JUNIOR

OAB: 7510/BA

CPF *49.***.*47-87

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO

OAB: 11279/BA

CPF *09.***.*03-00

VICENTE OLIVA BURATTO

ROGER ARTUR BURATTO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF *20.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 04:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:44

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:43

    Decorrido prazo de FLUXO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.S. - EPP em 30/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 02:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:32

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2022 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 21:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 02:11

    Decorrido prazo de FLUXO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.S. - EPP em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:11

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 02:01

    Decorrido prazo de SETIN SECRETARIA DE TRANSPORTE E INFRA ESTRUTURA URBANA DO MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de BRASAO ARQUITETOS ASSOCIADOS em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SALVADOR SMA em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 12:52

    Juntada de parecer

  • 27/03/2021 01:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 01:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 01:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 00:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 27/03/2021 00:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

  • 27/03/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 23/03/2021 22:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2021 15:44

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0012912-77.2008.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 09:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 09:29

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 16:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/02/2020 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 29/01/2020 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/01/2020 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/09/2019 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2019 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/07/2019 15:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO SALVADOR, RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO,VOLS.: 07

  • 21/05/2019 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/05/2019 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2019 19:03

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 17:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - 35/2019

  • 08/05/2019 09:14

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 07/05/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 06/05/2019 09:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 29/04/2019 17:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 29/04/2019 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2019 18:16

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2019 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 07

  • 19/03/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 19/03/2019 14:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/02/2019 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 18/02/2019 19:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/02/2019 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/02/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 18:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 30/01/2019 09:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 25/01/2019 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 25/01/2019 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2019 08:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/01/2019 08:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 17/01/2019 18:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 17/01/2019 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/09/2018 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOL.: 07

  • 27/08/2018 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPE - MPE - 7 VOLUMES

  • 25/07/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/07/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 07

  • 21/05/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2018 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - AURIVALDO

  • 20/04/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2018 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2018 16:24

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 19/04/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 15:13

    CARGA: RETIRADOS PERITO - HÉLIO O CARDOSO, 06 VOLS.

  • 23/01/2018 19:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 06 VLS

  • 17/01/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 17/01/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/01/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2018 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPE - MPE

  • 09/01/2018 08:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/12/2017 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE SALVADOR, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 04/12/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2017 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2017 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 01/12/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 24/11/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2017 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ESTADO DA BAHIA

  • 23/11/2017 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2017 17:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/11/2017 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 14/11/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2017 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/11/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2017 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2017 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 09:49

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 09/11/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/11/2017 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/11/2017 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 31/10/2017 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/10/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2017 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/09/2017 20:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/09/2017 18:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2017 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 15/09/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE SALVADOR, RET POR JOSE HELIO, VOLS:06

  • 11/09/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/09/2017 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 21/08/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/08/2017 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 14/08/2017 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 10/08/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/08/2017 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 27/07/2017 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/07/2017 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2017 08:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUT. VOLS.: 06

  • 19/07/2017 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2017 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 12/07/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2017 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2017 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/06/2017 21:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2017 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 22/05/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2017 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2017 09:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 20:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/04/2017 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 05/04/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 05/04/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 20:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2016 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 26/10/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/10/2016 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2016 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 14/10/2016 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2016 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2016 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS. 06

  • 29/09/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 29/09/2016 17:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 14/09/2016 19:06

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 15:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/09/2016 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2016 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 29/08/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 29/08/2016 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2016 17:53

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 13:57

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/08/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2016 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS. 06.

  • 10/08/2016 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/08/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF/PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 29/07/2016 20:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 29/07/2016 20:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/07/2016 20:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR LITISCONSORTE ATIVO IBAMA

  • 29/07/2016 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 08/06/2016 17:21

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 17:29

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 06/06/2016 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF - PF, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 17/05/2016 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Intimar IBAMA, via P.F.

  • 17/05/2016 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 19:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 20:12

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 08/01/2016 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PERITO

  • 21/12/2015 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/12/2015 20:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 11/12/2015 20:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDIDO À PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 11/12/2015 19:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2015 13:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2015 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PERITO VIA E-MAIL

  • 29/10/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 29/10/2015 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2015 13:29

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/07/2015 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2015 08:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.: 06

  • 16/06/2015 18:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 16/06/2015 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2015 16:40

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/05/2015 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS: 06

  • 18/05/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/05/2015 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2015 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2015 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/04/2015 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/03/2015 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 18:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2015 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/10/2014 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/07/2014 13:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃOI DO PERITO VIA E-MAIL

  • 28/05/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/05/2014 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 19:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO - 6 VOLUMES

  • 21/05/2014 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2014 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2014 19:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 14/05/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2014 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 25/03/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/REU 04/04/2014

  • 20/03/2014 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ACOLHO AS RAZÕES EXPOSTAS ÀS FLS. 1274/1277 E REVOGO O DESPACHO DE FLS. 1271. 2. CONSIDERO PREJUD

  • 18/02/2014 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

  • 18/02/2014 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/02/2014 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 15:17

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2013 19:55

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/11/2013 19:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 29/10/2013 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - IBAMA

  • 29/10/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 18:55

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2013 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 15:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. HÉLIO CARDOSO

  • 14/08/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/08/2013 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/07/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTAR AOS AUTOS O LAUDO PERICIAL.

  • 07/06/2013 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 15:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO PERITO ACERCA DO LAUDO PERICIAL.

  • 11/04/2013 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/04/2013 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/03/2013 20:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 26/03/2013 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 19:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2013 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 15:35

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HELIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 15/08/2012 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2012 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 18/05/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2012 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2012 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2012 18:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota

  • 07/05/2012 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 30/04/2012 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/04/2012 19:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2012 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/04/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/03/2012 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/03/2012 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 17:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2012 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/01/2012 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 12/01/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2012 12:37

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2011 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 16:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. HÉLIO DE OLIVEIRA CARDOSO

  • 29/07/2011 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/07/2011 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2011 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/07/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - perito

  • 17/06/2011 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/05/2011 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 17/05/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/05/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 18:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2011 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2011 07:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 15/04/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2011 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2011 18:43

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 17:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2011 09:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/01/2011 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2011 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2011 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 01/12/2010 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2010 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2010 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - SERV. AUTORIZADO

  • 17/11/2010 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2010 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2010 14:41

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2010 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/10/2010 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2010 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PLEITO MP BAHIA

  • 05/10/2010 19:14

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2010 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2010 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/09/2010 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) MINISTÉRIO PÚBLICO BA

  • 29/09/2010 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CONSTRUTORA OAS

  • 29/09/2010 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLUXO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C

  • 29/09/2010 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FLUXO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C

  • 28/09/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 1320/2010 E 1318/2010

  • 28/09/2010 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES

  • 21/09/2010 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/09/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DESSE MODO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEANDO O PERITO ENGENHEIRO DR. HÉLIO DE OLIVEI

  • 17/09/2010 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2010 12:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/09/2010 16:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/08/2010 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2010 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 26/07/2010 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2010 19:37

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/07/2010 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - SANEAMENTO DO PROCESSO - DEFERE PROVA PERICIAL

  • 24/05/2010 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2010 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF/PROCESSO COMPLETO

  • 11/05/2010 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2010 11:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2010 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2010 10:04

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício nº 90/2010-SEPOD

  • 26/04/2010 14:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1)COMPULSANDO-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O MPF REQUEREU A INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADOR PARA

  • 23/04/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2010 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2010 19:48

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FLUXO CONSULTORIA

  • 27/01/2010 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 27/01/2010 13:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - BRAZÃO PROJETOS

  • 20/01/2010 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE IMA E PETIÇÃO DA CONSTRUTORA OAS LTDA

  • 14/01/2010 20:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/01/2010 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...CIÊNCIA ÀS PARTES DOS DOCUMENTOS DE FF.938/950 E FF. 973/986, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM EX

  • 15/12/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2009 15:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/10/2009 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 15/10/2009 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2009 12:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2009 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2009 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2009 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/10/2009 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - JULIANA NUNES FELIX BA22122-E 04VOLUMES

  • 28/09/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/09/2009 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2009 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DEVOLVO O PRAZO RECURSAL DA CONSTRUTORA OAS LTDA EM RELAÇÃO À DECISÃO DE FF. 889/891...

  • 24/09/2009 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2009 15:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2009 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2009 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2009 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2009 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL DO IBAMA/ EST. LIZ FERREIRA OAB/BA22423-E

  • 08/09/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/08/2009 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/08/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2009 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUAS PETIÇÕES OAS

  • 19/08/2009 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF 138/2009

  • 10/08/2009 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA CONSTRUTORA OAS LTDA, RESTINTUINDO-LHE O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 04/08/2009 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2009 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2009 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 18:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 139/2009

  • 13/07/2009 18:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - OF 140/2009

  • 30/06/2009 14:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2009 16:08

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/06/2009 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 16:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/06/2009 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2009 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2009 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/06/2009 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA AGREGAR À DECISÃO DE F. 841 OS FUNDAMENTOS AQUI LANÇADOS, MANTENDO-A EM TODOS OS SEUS TERMOS. (...) DIANTE DO EXPOSTO, RECONHEÇO A

  • 10/06/2009 19:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2009 19:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2009 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2009 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/06/2009 17:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 10/06/2009 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2009 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2009 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO DE SALVADOR

  • 26/05/2009 17:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - COSNTRUTORA OAS

  • 26/05/2009 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BRAZÃO PROJETOS

  • 25/05/2009 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1 PET DA OAS E 1 PET DO IMA/BA

  • 14/05/2009 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...2. INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O PEDIDO FORMULADO PELO IBAMA ÀS FLS. 555/558.

  • 12/05/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2009 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 08/05/2009 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2009 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 14:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 31/03/2009 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2009 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2009 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA/EST. AUTORIZADO

  • 27/03/2009 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2009 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2009 12:22

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 19:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DO SALVADOR

  • 16/02/2009 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/02/2009 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/02/2009 14:06

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - BRAZÃO E FLUXO

  • 02/02/2009 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2009 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF - FUNCIONARIA AUTORIZADA

  • 20/01/2009 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/01/2009 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2009 11:45

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 16:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONSTRUTORA OAS

  • 08/01/2009 16:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

  • 08/01/2009 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSTRUTORA OAS

  • 08/01/2009 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICÍPIO DA CIDADE DO SALVADOR

  • 15/12/2008 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - brasão

  • 15/12/2008 17:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - municipio do salvador

  • 15/12/2008 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IBAMA

  • 19/11/2008 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2008 16:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/11/2008 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2008 16:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ima

  • 11/11/2008 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2008 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2008 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2008 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2008 17:05

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2008 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SMA

  • 23/10/2008 14:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - BRASÃO

  • 23/10/2008 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMA/MUNICIPIO/SETIN/IBAMA/FLUXO/UNIÃO/OAS/

  • 23/10/2008 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2008 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - REPR LEGAL

  • 08/10/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2008 16:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2008 14:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG DEC LV 05-B, FLS.29/34

  • 08/10/2008 14:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO, CITAR E INTIMAR MUNICIPIO DE SALVADOR.

  • 08/10/2008 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 06/10/2008 19:12

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2008 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/10/2008 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2008 15:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/10/2008 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/10/2008 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 09:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMA/IBAMA/UNIÃO/MUNICÍPIO DE SALVADOR

  • 03/10/2008 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2008 11:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCUR. ESPEC. PREPOSTA AUTORIZADA DARCI BARBOSA

  • 01/10/2008 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2008 16:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/09/2008 16:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/09/2008 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2008 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 6 (SEIS) MANDADOS REMETIDOS À CEMAN

  • 29/09/2008 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2008 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO DEMANDADAS PARA OFERECIMENTO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR, NO PRAZO DE 72 H (SETENTA E DUAS HORAS), CONTADO A PA

  • 26/09/2008 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/09/2008 19:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2008 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2008 18:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2008 18:04

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2008 17:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2008

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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