11/07/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:29

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/06/2025 00:21

Decorrido prazo de NICOLLI ALVES PAIXAO em 26/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:15

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:20

Juntada de Certidão
25/05/2025 22:42

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2025 22:42

Denegada a Segurança a NICOLLI ALVES PAIXAO - CPF: *18.***.*84-17 (IMPETRANTE)
14/04/2025 14:39

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 10:30

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:27

Juntada de procuração
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA ITPAC PORTO NACIONAL em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:42

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 11:46

Juntada de documentos diversos
27/03/2025 11:18

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 20:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:18

Juntada de documentos diversos
25/03/2025 10:45

Juntada de contestação
18/03/2025 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 10:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/03/2025 10:32

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/03/2025 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 17:35

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:43

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:09

Desentranhado o documento
06/03/2025 10:09

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
02/03/2025 15:47

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:41

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA ITPAC PORTO NACIONAL em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 21:21

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 10:50

Juntada de aditamento à inicial
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002417-65.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NICOLLI ALVES PAIXAO REU: DIRETOR GERAL DA ITPAC PORTO NACIONAL, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

DESPACHO INICIAL FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) indicar, qualficar e fornecer o endereço funcional da autoridade coatora (LMS, artigo 6º; CPC, artigo 319, II); (a.02) indicar, qualificar e fornecer o endereço da entidade a que se vincula autoridade coatora (LMS, artigo 6º; CPC, artigo 319, II), devendo a parte atentar que entidade indicada não existe; (a.03) descrever os dados qualificativos e informativos exigidos pelo artigo 319, II, do CPC; (a.02) articular causa de pedir descrevendo os fatos em sua historicidade, de modo cronológico, lógico e compreensível, de modo a explicitar --; (a.03) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324); (a.04) recolher as custas e comprovar nos autos que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que ...; (a.05) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (a.06) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105); (a.07) comprovar que o(a) advogado(a) tem inscrição na OAB-TO ou que não patrocinou mais de 05 demandas no Estado do Tocantins no último ano (últimos 12 meses); (b) retificar para mandado de segurança; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 25 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/02/2025 19:26

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 19:26

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
25/02/2025 10:54

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 09:40

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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