TRF1 - 0005948-93.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES

CPF *50.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES

CPF *50.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2022 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 06/06/2022 17:24

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/06/2022 17:23

    Juntada de certidão

  • 20/05/2022 16:25

    Juntada de contrarrazões

  • 18/05/2022 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2022 01:13

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:33

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:31

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES em 22/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 12:07

    Juntada de recurso extraordinário

  • 08/04/2022 12:07

    Juntada de recurso especial

  • 18/03/2022 10:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 08:35

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/03/2022 16:40

    Desentranhado o documento

  • 10/03/2022 16:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2022 16:35

    Juntada de certidão de julgamento

  • 09/03/2022 18:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/03/2022 17:09

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/01/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 16:46

    Incluído em pauta para 02/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) JFA.

  • 07/01/2022 20:27

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 20:27

    Juntada de certidão

  • 07/01/2022 20:22

    Desentranhado o documento

  • 07/01/2022 20:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/10/2021 00:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 16:48

    Juntada de contrarrazões

  • 16/09/2021 00:13

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES em 15/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 00:12

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES em 15/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 17:11

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/08/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 11:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/07/2021 19:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2021 19:06

    Juntada de certidão de julgamento

  • 22/07/2021 15:46

    Juntada de manifestação

  • 06/07/2021 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 21:58

    Incluído em pauta para 28/07/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020)JFA.

  • 28/06/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2021 01:37

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES em 25/06/2021 23:59.

  • 14/06/2021 14:52

    Juntada de contrarrazões

  • 08/06/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2021 11:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2021 11:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2021 08:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/05/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:31

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 01:20

    Decorrido prazo de PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES em 23/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 17:19

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/03/2021 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 14:40

    Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELANTE) e JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF (NÃO IDENTIFICADO) e não-provido

  • 16/03/2021 14:40

    Conhecido o recurso de PAULO RICARDO DE FREITAS ESTIDES - CPF: *50.***.*38-53 (APELANTE) e JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF (NÃO IDENTIFICADO) e provido

  • 12/03/2021 14:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/03/2021 14:29

    Juntada de certidão de julgamento

  • 12/02/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:54

    Incluído em pauta para 10/03/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

  • 24/11/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 22:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 22:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/03/2020 22:39

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 12:31

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - D35A

  • 27/02/2019 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/11/2018 15:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2018 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/11/2018 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 12/11/2018 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/11/2018 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597458 PETIÇÃO

  • 09/11/2018 17:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600416 PETIÇÃO

  • 06/11/2018 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 29/10/2018 14:46

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/10/2018 12:35

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/05/2018 10:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 03/05/2018 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 19:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 07/12/2017 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/12/2017 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 29/11/2017 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA P/ CÓPIAS

  • 29/11/2017 13:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 28/11/2017 14:30

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 05/05/2016 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:30

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/04/2011 09:55

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 07/04/2011 09:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 06/04/2011 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 05/04/2011 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2011

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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