26/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] PROCESSO: 1006134-12.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE CAVALLI TORRES Advogado do(a) AUTOR: RIZELMO DOS SANTOS SILVA - SP327143 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Doravante este processo tramitará pelo Juízo 100% digital (Resolução nº 345, de 09/10/2020, do CNJ), exceto se as partes se opuserem, fundamentalmente, no prazo de 10 dias.

Nesse sentido, em não havendo impugnação à adoção do Juízo 100% digital, as partes deverão facilitar a comunicação processual na forma do art. 2º, parágrafo único, da mencionada Resolução.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Considerando a necessidade de confirmação da legitimidade da União para compor o polo passivo da ação, requisito necessário para aferição de competência da Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, INTIME-SE a parte autora, para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, qual a origem do vínculo do imposto de renda retido na fonte do requerente.

Após o cumprimento, venham os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA (assinado eletronicamente)
26/11/2024 14:32

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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