12/05/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:10

Juntada de manifestação
28/03/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 28/03/2025.
28/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO C PROCESSO: 1000454-19.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): RANICLEIA DA SILVA LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação sumaríssima movida em face do INSS.

Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.

Após a distribuição, a parte autora apresenta petição requerendo a desistência da ação.

Importante observar que não se aplica o artigo 485, §4º, do CPC/2015 às demandas do Juizado Especial, podendo o autor requerer a desistência da ação a qualquer tempo, independentemente da concordância do réu.

Ante o exposto, nos termos e para os fins determinados no parágrafo único do art. 200, parágrafo único, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da ação e, por consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/2015.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal
26/03/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 15:47

Extinto o processo por desistência
26/03/2025 09:40

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:17

Juntada de manifestação
25/03/2025 16:17

Juntada de manifestação
10/03/2025 00:03

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000454-19.2025.4.01.4301 DESPACHO Considerando os requisitos previstos nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como a obrigação de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e/ou indicar os respectivos ids. dos documentos, conforme as determinações abaixo, sob pena de indeferimento da inicial: - manifestar-se acerca de possível indeferimento forçado, tendo em vista o motivo de indeferimento de ID. 2167479749.

Esclareço que o não cumprimento das determinações supra indicadas ocasionará a extinção do processo sem resolução de mérito.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] Juíza Federal
06/03/2025 10:41

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 17:59

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
21/01/2025 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 14:24

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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