12/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0001256-04.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: FRANCESCA TAYNAR JOSE LUIZ Advogado do(a) REU: THALES CARVALHO LANER - GO36057 DECISÃO Trata-se de ação penal com sentença transitada em julgado que declarou extinta a punibilidade da ré quanto ao delito tipificado no artigo 171, §3º, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, em razão do cumprimento de acordo de não persecução penal, com fundamento no artigo 28-A, §13, do CPP.

Assim, restou somente a devida destinação do item apreendido, sendo 01 carteira de identidade (pág. 23 do ID 252905880), por sua vez o MPF requereu a sua destruição (ID 2137266818).

Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal e determino a destruição de 01 carteira de identidade (pág. 23 do ID 252905880).

Tudo cumprido, arquivem-se os autos. À Secretaria para providências.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
20/06/2022 16:08

Expedição de Carta precatória.
09/03/2022 19:38

Juntada de manifestação
09/03/2022 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2022 17:02

Juntada de Certidão
15/06/2021 03:05

Decorrido prazo de FRANCESCA TAYNAR JOSE LUIZ em 14/06/2021 23:59.
26/05/2021 18:19

Expedição de Intimação.
26/05/2021 18:16

Juntada de Certidão
19/05/2021 23:18

Expedição de Carta precatória.
06/05/2021 16:32

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 18:35

Conclusos para despacho
21/01/2021 13:11

Juntada de parecer
13/01/2021 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 17:38

Juntada de Certidão
23/11/2020 19:17

Mandado devolvido sem cumprimento
23/11/2020 19:17

Juntada de diligência
03/11/2020 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/10/2020 17:55

Expedição de Mandado.
09/06/2020 18:37

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/06/2020 17:25

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2020 17:24

Juntada de volume
14/05/2020 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/05/2020 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2020 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/09/2019 14:34

Conclusos para decisão
24/09/2019 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA DE OFERECIMENTO DE DENUNCIA
20/09/2019 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019 15:49

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2019 15:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
16/08/2019 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/08/2019 15:30

INICIAL AUTUADA
16/08/2019 15:23

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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