30/05/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:02

Transitado em Julgado em 09/05/2025
10/05/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITABUNA-BA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MENEZES CHALHOUB em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:05

Juntada de devolução de mandado
19/03/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 11:05

Juntada de devolução de mandado
19/03/2025 11:05

Juntada de devolução de mandado
17/03/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009155-63.2024.4.01.3311 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO EDUARDO MENEZES CHALHOUB REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO LUIZ ABOBOREIRA DE JESUS - BA80088 e RENATA SILVA CHALHOUB - BA80973 POLO PASSIVO:CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITABUNA-BA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança ajuizado por FRANCISCO EDUARDO MENEZES CHALHOUB em face do CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITABUNA, visando provimento judicial que determine a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/187.502.444-9).

Para tanto, sustenta que teve seu recurso julgado pela Junta de Recursos, a qual por unanimidade deu-lhe provimento, determinando a concessão de sua aposentadoria por tempo de contribuição.

Afirma, contudo, que a autoridade impetrada ainda não implantou o benefício, extrapolando o prazo previsto na Lei n° 9.874/99, ferindo-lhe direito líquido e certo.

Procuração e documentos acostados.

Instado, o INSS apresentou a petição de ID 2157168905, requerendo o seu ingresso no feito.

Notificado, o impetrado apresentou informações de ID 2165253695, alegando que o benefício foi implantado.

O MPF apresentou a petição de ID 2169742589, requerendo a concessão da ordem postulada.

Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Decido.

Analisando os autos, verifico a falta de interesse de agir superveniente, tendo em vista que houve a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 187.502.444-9; ID 2165253742).

Portanto, tendo a parte impetrante alcançado o resultado pretendido após o ingresso da ação, não subsiste interesse processual no prosseguimento do feito.

Ante o exposto, extingo o processo nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015.

Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações de praxe.

Itabuna/BA, na data da assinatura digital.

Documento assinado digitalmente Juíza Federal
10/03/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 15:21

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 10:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 00:43

Decorrido prazo de CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITABUNA-BA em 31/01/2025 23:59.
30/12/2024 18:02

Juntada de Informações prestadas
17/12/2024 07:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/12/2024 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 07:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/12/2024 07:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/12/2024 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
23/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MENEZES CHALHOUB em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 22:39

Juntada de petição intercorrente
29/10/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:50

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
16/10/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:50

Não Concedida a Medida Liminar
15/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
15/10/2024 09:34

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 09:33

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:28

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001710-57.2025.4.01.3311

Maria Nelma Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edineude Libarino de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1001213-43.2025.4.01.3311

Ivy Farias e Farias

Fundo Garantidor do Fundo de Financiamen...

Advogado: Glauco Roberto da Cruz Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 06:51

Exibir Processo

Processo nº 1002695-50.2025.4.01.3400

Valneck Peixoto de Oliveira Melo

Uniao Federal

Advogado: Matheus Santos Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 22:53

Exibir Processo

Processo nº 1001400-51.2025.4.01.3311

Angelica Barbosa Profeta dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1001400-51.2025.4.01.3311

Angelica Barbosa Profeta dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 11:10

Exibir Processo