10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Processo n.º: 1006940-75.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELINEUSA DE LIMA MORAIS TERCEIRO INTERESSADO: CEAB - CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIOS / RECONHECIMENTO DE DIREITOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARIA ELINEUSA DE LIMA MORAIS em face do CEAB - Central de Análise de Benefícios / Reconhecimento de Direitos e outros, objetivando a concessão ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso.

A inicial encontra-se instruída.

Recebo a exordial e defiro o benefício da justiça gratuita.

Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação aos termos da ação, bem como especificar todas as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade (natureza da prova pericial, depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, documental), nos termos do art. 183 c/c com o art. 335 e art. 336, ambos do CPC/2015, diante da inexistência de fase posterior de especificação de provas (art. 336), ocasião em que deverá, havendo interesse na realização de acordo, apresentar proposta conciliatória, nos termos do art. 3°, § 3°, também do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica caso tenham sido deduzidas questões preliminares ou tenha a parte requerida acenado para a possibilidade de auto composição, bem como para especificar as provas que pretenda produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se a requerida para especificar as provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Titular
20/10/2024 23:26

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2024 23:26

Juntada de Certidão
20/10/2024 23:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2024 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1101390-73.2024.4.01.3400

Sergio Bittencourt

Uniao Federal

Advogado: Roberta Fragoso Menezes Kaufmann

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0004693-37.2007.4.01.4100

Material Basico de Construcao Rio Candei...

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Advogado: Antonio Augusto Souza Dias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2007 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0004693-37.2007.4.01.4100

Departamento Nacional de Producao Minera...

Material Basico de Construcao Rio Candei...

Advogado: Antonio Augusto Souza Dias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/09/2010 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1028237-75.2022.4.01.3400

Jaqueline Galiza

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/06/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1012178-57.2024.4.01.4300

Cristiano Renato Fregolao Kreuscher

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Jaqueli Gasperini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 17:14

Exibir Processo