03/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/04/2025 17:14

Juntada de Informação
03/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:51

Juntada de petição intercorrente
18/03/2025 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:17

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:49

Juntada de manifestação
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1012178-57.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CRISTIANO RENATO FREGOLAO KREUSCHER REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso inominado interposto pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar sobre o preparo ou deferimento de gratuidade processual; (c) intimar a parte recorrida/demandada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado; (d) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade do recurso inominado e se as contrarrazões foram articuladas; (e) enviar os autos à Turma Recursal. 05.

Palmas, 10 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/03/2025 06:50

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 06:50

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:54

Juntada de recurso inominado
06/02/2025 20:41

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:26

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:56

Juntada de manifestação
05/02/2025 10:43

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 00:11

Publicado Sentença Tipo A em 04/02/2025.
04/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
02/02/2025 21:50

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2025 21:50

Juntada de Certidão
02/02/2025 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2025 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/02/2025 21:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2025 21:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:16

Juntada de embargos de declaração
23/01/2025 18:27

Juntada de manifestação
23/01/2025 14:03

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo C em 23/01/2025.
23/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 23:04

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 23:04

Juntada de Certidão
21/01/2025 23:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:04

Indeferida a petição inicial
28/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:06

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:51

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
01/10/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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