18/05/2025 00:44

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 00:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/05/2025 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:29

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO SILVA GOMES em 05/05/2025 23:59.
25/03/2025 10:26

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:17

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 15:17

Extinto o processo por desistência
17/03/2025 07:38

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2025 17:33

Juntada de pedido de desistência da ação
07/03/2025 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2025.
07/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1000818-81.2025.4.01.3301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO ALBERTO SILVA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DANIEL PASSOS - BA42216 e FREDERICO GENTIL BOMFIM - BA51823 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO JOAO ALBERTO SILVA GOMES, impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, em face do GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPETINGA, objetivando a emissão da "Certidão de Inexistência de Dependentes habilitados a pensão por morte". É o relatório.

Fundamento e decido.

Como é cediço, a competência para processar e julgar ação mandamental se determina pela sede da autoridade coatora, e, embora atualmente haja uma ampliação dessa competência, sendo também aceito o foro do domicílio do autor em virtude do princípio constitucional do acesso à justiça, verifico que esta Subseção Judiciária não é competente em ambas hipóteses.

Sendo assim, a competência para o julgamento deste mandamus é do Juiz Federal com competência em Itapetinga ou em Macarani, nos termos das regras definidoras da competência, postas no Código Processual Civil, bem como no art. 109, VIII, da Constituição Federal.

Como a parte impetrada tem sede em Itapetinga, e o impetrante tem domicílio em Macarani, locais que são competência da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, declino da competência para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

Remetam-se os autos com urgência.

Ilhéus, data infra.

Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA
05/03/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 17:49

Declarada incompetência
25/02/2025 18:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA
17/02/2025 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 17:19

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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