08/09/2025 17:15

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:15

Juntada de Ofício
08/09/2025 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
10/06/2025 18:39

Juntada de Ofício
02/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
02/05/2025 16:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/04/2025 14:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 12:29

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 17:53

Juntada de cumprimento de sentença
25/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000446-36.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (TIPO B) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 24/11/2023, DIP em 01/12/2024, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 18.751,66.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA CPF *32.***.*60-10 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR considerar DII permanente em 25/01/2023 Data de início do benefício – DIB 24/11/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Valor dos atrasados R$ 18.751,66 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop/MT
28/02/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 17:18

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 17:18

Homologada a Transação
26/02/2025 17:35

Conclusos para julgamento
06/01/2025 16:03

Juntada de manifestação
24/12/2024 08:18

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:52

Juntada de Certidão
16/11/2024 01:17

Juntada de laudo de perícia médica
28/06/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:08

Juntada de manifestação
15/03/2024 20:34

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
23/02/2024 14:54

Juntada de manifestação
20/02/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 10:52

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:52

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:51

Perícia agendada
19/02/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA - CPF: *32.***.*60-10 (AUTOR)
19/02/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
09/02/2024 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
08/02/2024 19:12

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2024 17:39

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2024 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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