10/06/2025 18:42

Juntada de Ofício
10/04/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:54

Juntada de manifestação
01/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 12:27

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 16:47

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 14:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:50

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003645-66.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: ANA MARIA SALAZAR SOARES POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 20/08/2024, DIP em 01/12/2024, DCB em 14/06/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 6.300,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ANA MARIA SALAZAR SOARES CPF *78.***.*54-34 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 20/08/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Data de cessação do benefício - DCB 14/06/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 6.300,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop/MT
28/02/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 17:18

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 17:18

Homologada a Transação
28/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento
26/02/2025 19:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:33

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 14:21

Juntada de manifestação
22/10/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:23

Juntada de Certidão
13/10/2024 23:13

Juntada de laudo de perícia médica
18/09/2024 16:47

Juntada de outras peças
17/09/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:11

Perícia agendada
16/09/2024 14:02

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA SALAZAR SOARES - CPF: *78.***.*54-34 (AUTOR)
16/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:04

Conclusos para despacho
23/08/2024 03:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
20/08/2024 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 13:55

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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