10/06/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:07

Juntada de Ofício
30/04/2025 15:56

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:29

Juntada de manifestação
01/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/04/2025 12:30

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 16:59

Juntada de Informações prestadas
25/03/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:49

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:43

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003403-10.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE FATIMA ROBERT POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (BPC-LOAS DEFICIÊNCIA), com DIB em 28/03/2024, DIP em 01/12/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, (corrigidas monetariamente e sem juros de mora) liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 10.427,44.

Sobre os atrasados, Até a competência 11/2021, IPCAE e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA DE FATIMA ROBERT CPF *06.***.*35-73 Benefício Concedido BPC-LOAS DEFICIÊNCIA Renda Mensal Inicial – RMI 1 (um ) Salário Mínimo Data de início do benefício – DIB 28/03/2024 (data do requerimento administrativo) Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Data de cessação do benefício - DCB Não se aplica Valor dos atrasados R$ 10.427,44 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
28/02/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 17:18

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 17:18

Homologada a Transação
26/02/2025 17:41

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:34

Juntada de manifestação
25/12/2024 18:35

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:55

Juntada de manifestação
24/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:25

Juntada de manifestação
09/10/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ROBERT em 08/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:26

Juntada de laudo pericial
15/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:30

Perícia agendada
13/08/2024 15:51

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA ROBERT - CPF: *06.***.*35-73 (AUTOR)
13/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
06/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
06/08/2024 16:03

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 17:46

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1048138-13.2024.4.01.3900

Antonio Andrade de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wellington Koji Monteiro Yamamoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1048279-77.2024.4.01.3400

Jose Paulo da Silva

Uniao Federal

Advogado: Marcus Alexandre Matteucci Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 1005653-16.2024.4.01.3603

Mirisvaldo Pereira Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sandra Garcia Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1051384-17.2024.4.01.3900

Maria das Gracas Farias de Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Gessica Gomes Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 1051329-66.2024.4.01.3900

Domingos Xavier Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rosineide Fernandes Barra de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 10:08

Exibir Processo