23/04/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:06

Juntada de manifestação
03/04/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1005653-16.2024.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIRISVALDO PEREIRA LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA GARCIA MARTINS - MT27212/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s) constituído(s), para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
01/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:56

Juntada de documentos diversos
22/03/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:09

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:44

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 09:39

Juntada de manifestação
03/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1005653-16.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: MIRISVALDO PEREIRA LIMA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (TIPO B) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 13/01/2025, DIP em 13/01/2025, sem parcelas atrasadas a receber.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARISVALDO PEREIRA LIMA CPF *47.***.*09-87 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR CONSIDERAR DII PERMANENTE EM 01/10/2024 Data de início do benefício – DIB 13/01/2025 Data de início do pagamento – DIP 13/01/2025 Valor dos atrasados NÃO HÁ Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal da 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop/MT
28/02/2025 17:19

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 17:18

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 17:18

Homologada a Transação
28/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
27/02/2025 09:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/02/2025 18:37

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
09/02/2025 18:29

Juntada de laudo pericial
27/01/2025 17:19

Juntada de manifestação
23/01/2025 15:08

Juntada de apresentação de quesitos
23/01/2025 14:45

Juntada de manifestação
23/01/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:23

Perícia agendada
21/01/2025 16:36

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 16:36

Concedida a gratuidade da justiça a MIRISVALDO PEREIRA LIMA - CPF: *47.***.*09-87 (AUTOR)
21/01/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
16/12/2024 10:59

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 16:28

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1051564-33.2024.4.01.3900

Jorge Negrao Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Julia Muniz Kempner

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1049386-14.2024.4.01.3900

Zaira Gomes Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Rosineide Fernandes Barra de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0011622-89.2016.4.01.3900

Conselho Regional de Contabilidade do Pa...

Edilena Maria Fernandes da Silva

Advogado: Gadytana Pamyla Martins Freire

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1048138-13.2024.4.01.3900

Antonio Andrade de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wellington Koji Monteiro Yamamoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 1048279-77.2024.4.01.3400

Jose Paulo da Silva

Uniao Federal

Advogado: Marcus Alexandre Matteucci Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2024 14:22

Exibir Processo