25/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:23

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 10:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/04/2025 01:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
06/03/2025 08:26

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1006718-43.2024.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARMANO GONCALVES BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: FABIANO FERREIRA DE ARAGAO - MA7699, FLAVIA FERREIRA DE ARAGAO - MA18369, LUANNA CRISTINA MARTINS FRANCA - MA21358, LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR - MA7701 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Determino ao Setor de implantação de benefícios pendentes da SSJ a inserção do presente processo na Planilha compartilhada com o INSS para o fim da correspondente implantação.

Encaminhe-se à Central de RPV da SSJ em caso de trânsito em julgado.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, Assinado digitalmente MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
05/03/2025 18:01

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/03/2025 18:01

Transitado em Julgado em 05/03/2025
05/03/2025 18:01

Juntada de Certidão
05/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 18:01

Concedida a gratuidade da justiça a ARMANO GONCALVES BEZERRA - CPF: *75.***.*39-25 (AUTOR)
05/03/2025 18:01

Homologada a Transação
05/03/2025 14:26

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/01/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 10:54

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 13:22

Juntada de manifestação
05/12/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
10/11/2024 12:37

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
09/11/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2024 23:59.
10/10/2024 08:58

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/08/2024 10:04

Juntada de petição intercorrente
31/07/2024 18:32

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 05:42

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
08/06/2024 05:41

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
06/06/2024 18:06

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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