23/07/2025 01:13

Decorrido prazo de OLGA ROSALINA DALL ASTRA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:33

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.
15/07/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:31

Juntada de manifestação
27/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 17:02

Juntada de manifestação
10/06/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:53

Juntada de manifestação
14/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/05/2025 11:03

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 16:46

Juntada de manifestação
03/04/2025 17:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de OLGA ROSALINA DALL ASTRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003833-59.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OLGA ROSALINA DALL ASTRA Advogado do(a) AUTOR: LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA - MT16050/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 29/04/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 13.580,47.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo OLGA ROSALINA DALL ASTRA CPF *26.***.*25-72 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR CONSIDERAR DII PERMANENTE EM 02/2019 Data de início do benefício – DIB 29/04/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados R$ 13.580,47 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
11/03/2025 16:35

Juntada de manifestação
11/03/2025 06:54

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 06:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 06:54

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 06:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:54

Homologada a Transação
07/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
25/01/2025 15:10

Juntada de laudo de perícia médica
20/01/2025 16:01

Juntada de manifestação
01/10/2024 17:55

Juntada de manifestação
06/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:44

Perícia agendada
02/09/2024 17:39

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 17:39

Concedida a gratuidade da justiça a OLGA ROSALINA DALL ASTRA - CPF: *26.***.*25-72 (AUTOR)
02/09/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
29/08/2024 19:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 17:27

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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