21/08/2025 11:35

Juntada de manifestação
21/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/08/2025 11:31

Juntada de manifestação
15/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
15/08/2025 16:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA CRUZ em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2025.
21/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
04/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 12:17

Expedição de Documento RPV.
17/05/2025 13:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:26

Juntada de manifestação
01/04/2025 16:17

Juntada de Certidão
01/04/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:50

Juntada de cumprimento de sentença
28/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA CRUZ em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA CRUZ em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:52

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002416-08.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO EVANGELISTA CRUZ Advogado do(a) AUTOR: ELYDEVANE OLIVEIRA DA SILVA - MT17759/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 20/04/2023, DIP em 01/02/2025, DCB em 29/05/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo FRANCISCO EVANGELISTA CRUZ CPF *49.***.*55-53 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 20/04/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB 29/05/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
11/03/2025 06:54

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 06:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 06:54

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 06:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:54

Homologada a Transação
04/03/2025 21:01

Conclusos para julgamento
02/03/2025 16:00

Juntada de manifestação
20/02/2025 18:59

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
26/01/2025 13:00

Juntada de laudo de perícia médica
25/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 09:38

Perícia agendada
22/10/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
22/08/2024 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA CRUZ em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:20

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO EVANGELISTA CRUZ em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 10:50

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:07

Juntada de manifestação
07/06/2023 11:29

Juntada de Certidão
07/06/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:55

Juntada de laudo pericial
08/05/2023 10:43

Juntada de manifestação
27/04/2023 13:44

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO EVANGELISTA CRUZ - CPF: *49.***.*55-53 (AUTOR)
27/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:24

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
20/04/2023 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2023 13:11

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000661-39.2025.4.01.3906

Matias Pinho Soeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonia Fabia da Silva Pinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1003103-75.2025.4.01.4100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rufo Ojeda Lovera

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1003650-88.2024.4.01.3603

Claci Helena Scherer

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Philippe Zandarin Villela Magalhaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1001636-76.2025.4.01.3901

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edson Morais Gomes

Advogado: Gisele Rodrigues de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 1002889-27.2023.4.01.3301

Helionete Lisboa Pinto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igor Carlos Marques Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2023 15:47

Exibir Processo