30/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 15:59

Juntada de procuração
24/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:40

Juntada de manifestação
15/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/05/2025 11:11

Expedição de Documento RPV.
31/03/2025 16:40

Juntada de documentos diversos
28/03/2025 00:50

Decorrido prazo de CLACI HELENA SCHERER em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 20:52

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1003650-88.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLACI HELENA SCHERER Advogados do(a) AUTOR: EUCLESIO BORTOLAS - MT17544/O, PHILIPPE ZANDARIN VILLELA MAGALHAES - MT16244/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 08/07/2024, DIP em 01/12/2024, DCB em 27/03/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 6.504,66.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo CLACI HELENA SCHERER CPF *67.***.*80-87 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 08/07/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/12/2024 Data de cessação do benefício - DCB 27/03/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 6.504,66 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
11/03/2025 09:14

Juntada de manifestação
11/03/2025 06:54

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 06:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 06:54

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 06:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 06:54

Homologada a Transação
10/03/2025 10:28

Conclusos para julgamento
07/03/2025 15:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 11:39

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:51

Juntada de Certidão
28/10/2024 23:35

Juntada de laudo de perícia médica
29/08/2024 12:04

Juntada de manifestação
29/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:23

Perícia agendada
28/08/2024 08:41

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 08:41

Concedida a gratuidade da justiça a CLACI HELENA SCHERER - CPF: *67.***.*80-87 (AUTOR)
28/08/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
20/08/2024 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 15:20

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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