02/09/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 16:57

Juntada de ciência
18/08/2025 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
15/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
13/08/2025 10:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
13/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:32

Juntada de documento sirea
05/08/2025 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:03

Juntada de manifestação
22/07/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 22/07/2025.
22/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:00

Juntada de documento sirea
18/07/2025 10:03

Juntada de documento sirea
25/03/2025 09:33

Juntada de documento sirea
25/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/03/2025 08:24

Juntada de manifestação
10/03/2025 13:19

Publicado Sentença Tipo B em 10/03/2025.
08/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1009938-92.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):EVA ALMEIDA DE MORAIS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
06/03/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 10:46

Transitado em Julgado em 06/03/2025
06/03/2025 10:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/03/2025 10:46

Homologada a Transação
05/02/2025 11:58

Juntada de manifestação
05/02/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 05/02/2025.
05/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:12

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:02

Juntada de contestação
05/12/2024 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:39

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/11/2024 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 07:54

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 07:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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