TRF1 - 1002927-78.2025.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002927-78.2025.4.01.4300 CLASSE:AÇÃO POPULAR (66) AUTOR: WILLIAN VANDERLEI DE ANDRADE REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS DESPACHO INICIAL FASE DO PROCESSO 01.
O processo aguarda o despacho liminar.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) juntar certidão de regularidade eleitoral para demonstração da condição de cidadão (o documento pode ser obtido gratuitamente no sítio do TSE/TRE em https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/); (a.02) promover a citação do ESTADO DO TOCANTINS como litisconsorte passivo necessário, uma vez que o curso de pós-graduação objeto da lide é ministrado em parceria com órgão estadual (ESMAT); (a.03) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 12 de março de 2025.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
10/03/2025 12:05
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1061982-26.2020.4.01.3300
Conselho Regional dos Representantes Com...
Renato de Jesus Lima
Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/12/2020 19:38
Processo nº 1002493-43.2025.4.01.3701
Ismaildo Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thinara Vitor da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2025 09:37
Processo nº 1000679-60.2025.4.01.3906
Hariel Cordeiro Duarte
Ceab - Central de Analise de Beneficios ...
Advogado: Ray Shandy Campelo Lopes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/02/2025 22:27
Processo nº 1001450-77.2025.4.01.3311
Gildasio Gomes dos Santos
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Bernardo Rucker
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/02/2025 11:50
Processo nº 1007230-66.2023.4.01.3311
Maria Aparecida de Oliveira Seixas Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Higor Costa Pinto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/07/2023 23:47