TRF6 - 0025908-43.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Angelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUARI

CNPJ: 16.829.640/0001-49

JULIER CARLOS FERREIRA DE SOUZA

CPF *14.***.*52-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114

  • 19/08/2025 09:05

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2025 16:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

  • 14/08/2025 16:31

    Determinada a intimação

  • 11/08/2025 15:10

    Conclusos para julgamento de retratação

  • 11/08/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 23:08

    Despacho

  • 23/06/2025 16:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 23/04/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 09/04/2025 14:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 09/04/2025 14:07

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 09/04/2025 14:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 07/01/2025 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 18:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/07/2024 15:14

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/07/2024 15:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 25/06/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIER CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.

  • 13/06/2024 09:53

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 07/06/2024 16:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2024 16:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 12:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIER CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 17:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2023 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2023 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 16/01/2023 11:13

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 01/07/2022 09:41

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 09:41

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/03/2022 18:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 08/03/2022 17:39

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 17:39

    Juntada de Petição - Certidão

  • 08/03/2022 14:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/03/2022 14:01

    Juntada de Petição - Certidão

  • 26/02/2022 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIER CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 25/02/2022 23:59.

  • 29/01/2022 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 28/01/2022 23:59.

  • 14/12/2021 13:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 13:12

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 09/12/2021 12:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2021 12:20

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 03/12/2021 00:59

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/12/2021.

  • 03/12/2021 00:59

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:40

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 13:40

    Juntada de Petição - Intimação

  • 01/12/2021 13:40

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/12/2021 13:40

    Juntada de Petição - Decisão

  • 26/11/2021 18:47

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 26/11/2021 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/11/2021 18:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 26/11/2021 18:47

    Juntada de Petição - Certidão de decurso de prazo

  • 24/09/2021 00:58

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 17/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 16/08/2021 14:41

    Juntada de Petição - Contrarrazões

  • 03/08/2021 02:08

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:08

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 18:07

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 18:06

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 18:06

    Juntada de Petição - Intimação

  • 30/07/2021 18:06

    Juntada de Petição - Intimação

  • 08/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIER CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:35

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIER CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 03/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 01:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 09/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de recurso extraordinário

  • 26/03/2021 14:31

    Juntada de Petição - Recurso extraordinário

  • 16/03/2021 11:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/03/2021 11:31

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/03/2021 11:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 11:17

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 16/03/2021 00:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 00:43

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 00:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025908-43.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025908-43.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogados do(a) AUTOR: RANIERI MARTINS DA SILVA - MG83515-A, LARISSA RODRIGUES RIBEIRO - MG142366-A POLO PASSIVO: JULIER CARLOS FERREIRA DE SOUZA e outros Advogado do(a) RÉU: KARINA SANTANA DA SILVA - MG110803-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ARAGUARI KARINA SANTANA DA SILVA - (OAB: MG110803-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de novembro de 2020. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/03/2021 12:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 12:08

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/03/2021 12:08

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 12:08

    Juntada de Petição - Intimação

  • 12/03/2021 12:08

    Juntada de Petição - Intimação

  • 12/03/2021 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:03

    Juntada de Petição - Intimação

  • 12/03/2021 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 20:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 11/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/02/2021 23:59.

  • 23/02/2021 00:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIER CARLOS FERREIRA DE SOUZA em 22/02/2021 23:59.

  • 16/11/2020 08:45

    Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 13/11/2020 12:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:19

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/11/2020 12:19

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 13/11/2020 12:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 12:19

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 24/10/2020 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2020 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 24/10/2020 18:04

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 15/10/2020 21:27

    Juntada de Petição - 00259084320144013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 15/10/2020 21:10

    Juntada de Petição - 00259084320144013803_V001_002

  • 15/10/2020 21:10

    Juntada de Petição - 00259084320144013803_V001_001

  • 15/10/2020 20:53

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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