TRF1 - 1026742-25.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença PROCESSO N° 1026742-25.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO CEZAR LEITE e outros (9) Advogados do(a) EXEQUENTE: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA - PB16049, ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA - DF40866 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1.

Homologo a desistência de requerida por LUZINETE FRAGA SIQUEIRA (id 2140730527) e extingo a execução em relação a si. 2.

Intime-se o Dr.

Jonatas Evangelista Tome da Silva, OAB/PB 16.049 e retifique-se a autuação para excluir a litisconsorte. 3.

Postergo o exame da conveniência do litisconsórcio facultativo para após a impugnação, tendo em vista a possibilidade de acordo ou concordância. 4.

Considerando o padrão remuneratório da parte exequente não permite presumir dificuldade no custeio das custas iniciais (sobretudo rateada entre vários exequentes), concedo-lhes prazo de 15 dias para comprovar hipossuficiência concreta (CPC, art. 99, § 2º) ou recolher as custas iniciais sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 5.

Recolhidas as custas, intime-se a parte executada para impugnar o cumprimento de sentença (CPC, art. 535). 6.

Caso haja proposta de acordo, intime-se à parte exequente para que se manifeste em 15 dias. 7.

EXECUÇÃO NÃO IMPUGNADA: a) Considerando que o valor individual de cada dívida é superior a 60 salários-mínimos, arbitro desde logo honorários nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º, do CPC (Tema 973/STJ). b) Caso não haja oposição, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento no(s) valor(es) indicado(s) nos cálculos da parte exequente, acrescidos das custas antecipadas. 5.

EXECUÇÃO IMPUGNADA a) Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se, de forma objetiva e com provas sobre os pontos controvertidos. b) Caso a parte exequente concorde com os cálculos da impugnação, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento no(s) valor(es) indicado(s) ali indicados c) Caso a parte exequente NÃO concorde com o(s) valor(es) apresentado(s) pela parte executada, façam-se os autos conclusos. 6.

PROVIDÊNCIAS EM CASO DE EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO a) Autorizo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, conforme instrumento juntado “antes da elaboração da requisição de pagamento” (Res.

CJF 822/2023, art. 16) b) Intimem-se as partes da(s) requisição(ões) expedida(s) no prazo de 5 dias. c) Após, aguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) valor(es) requisitado(s), suspendendo-se o feito. d) Certificado o depósito, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho ou intimação. 7.

Deverá a parte exequente acompanhar a tramitação da requisição perante o TRF1 (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/). 8.

Desnecessário intimar por meio do PJe todos os exequentes, pois possuem os mesmos advogados.

Data e assinatura eletrônica registradas no rodapé.

JUIZ FEDERAL