12/06/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1029127-48.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA CRISTINA AMARAL RAMOS, JOSE ROBERTO DOS SANTOS AMARAL, PAULO RICARDO DOS SANTOS AMARAL EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor da UNIÃO, objetivando executar título formado nos autos da ação coletiva nº 0002767-94.2001.4.01.3400.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Autos remetidos pela Central de Cumprimento de Julgados de volta a este juízo.

A executada impugnou o pedido do exequente.

O polo ativo apresentou réplica. É relato do necessário.

Litispendência/coisa julgada.

Bem examinados expedientes reunidos pela peça defensiva, não foi possível formar efetiva convicção quanto ao alegado óbice decorrente da coisa julgada formada.

Nesse panorama, esclareço que os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação impõem às partes o dever de colaborar e esclarecer sobre aspectos atinentes às suas pretensões, no sentido de promover uma prestação jurisdicional adequada, cabendo-lhes, no caso vertente, o ônus de elucidar a questão de ordem pública suscitada, tendo em vista sobretudo o fato de que se trata de situação de fácil esclarecimento pelos litigantes.

Tais as razões, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 20 dias, esclareçam sobre a efetiva caracterização de litispendência/coisa julgada suscitada pela executada, promovendo a juntada das principais peças processuais (petição inicial, sentença, todas as decisões, relatórios, votos, acórdãos de segunda instância etc.).

Na oportunidade, entendendo que não é hipótese de litispendência ou coisa julgada, deverá a União, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao interesse em ofertar acordo.

Com a resposta, conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura.
28/02/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1029127-48.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALERIA CRISTINA AMARAL RAMOS, JOSE ROBERTO DOS SANTOS AMARAL, PAULO RICARDO DOS SANTOS AMARAL EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Em face da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela parte Executada, dê-se vista à parte Exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias. (assinado e datada digitalmente)
21/06/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:18

Conclusos para despacho
10/03/2022 16:47

Juntada de manifestação
08/10/2021 08:19

Juntada de aditamento à inicial
16/06/2021 21:51

Juntada de aditamento à inicial
19/05/2021 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
18/05/2021 20:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 08:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
17/05/2021 08:22

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2021 23:25

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2021 23:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição inicial • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Petição inicial • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1065582-07.2024.4.01.3400

Municipio de Casa Nova

Uniao Federal

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1001532-11.2025.4.01.3311

Ebenezer Matias de Souza Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Soanne Cristino Almeida dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1000592-69.2023.4.01.3908

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Pellissan Sobrinho

Advogado: Nicolle Ferrari

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2023 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1049383-07.2024.4.01.3400

Municipio de Campo Limpo de Goias

Uniao Federal

Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1007849-96.2024.4.01.4301

Joao Victor Moraes de Castro

Gerente da Ceab - Reconhecimento de Dire...

Advogado: Rosinete Mendes de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2024 17:33

Exibir Processo