07/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011106-29.2023.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Indefiro o pleito de destacamento dos honorários, em virtude de já haver guia de RPV/PRECATÓRIO expedida nos autos.

Saliento que o §4º do art. 22 do Estatuto dos Advogados do Brasil somente determina o destacamento dos honorários contratuais quando o contrato é juntado aos autos antes da expedição do requisitório.

ITABUNA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
20/01/2025 11:12

Desentranhado o documento
20/01/2025 11:12

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 11:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/01/2025 19:58

Juntada de petição intercorrente
14/01/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 18:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/11/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:47

Decorrido prazo de EUCLIDES MOUTINHO NOVAIS em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 15:46

Concedida a gratuidade da justiça a EUCLIDES MOUTINHO NOVAIS - CPF: *57.***.*93-91 (AUTOR)
04/07/2024 13:21

Conclusos para julgamento
02/07/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:47

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 10:20

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 20:38

Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 22:36

Juntada de petição intercorrente
09/05/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59.
22/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 22:35

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:41

Juntada de laudo de perícia social
09/04/2024 10:30

Juntada de petição intercorrente
02/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:28

Juntada de contestação
01/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
01/03/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:51

Juntada de Certidão
26/02/2024 06:38

Juntada de laudo pericial
12/01/2024 15:07

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:35

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:29

Juntada de petição intercorrente
06/11/2023 12:22

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
03/11/2023 16:44

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2023 12:34

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2023 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1055726-53.2023.4.01.3400

Pedro Henrique Costa Bezerra

Sociedade Metropolitana de Educacao, Cul...

Advogado: Fernando Italo SA Varanda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2023 23:42

Exibir Processo

Processo nº 1086065-92.2023.4.01.3400

Robelkys Cidalon Brooks

Fundacao Unirg

Advogado: Nadia Becmam Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1086065-92.2023.4.01.3400

Robelkys Cidalon Brooks

Uniao Federal

Advogado: Nadia Becmam Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/09/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1106329-96.2024.4.01.3400

Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...

.Uniao Federal

Advogado: Luiz Fernando Sachet

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1004141-98.2024.4.01.3505

Denes Pereira da Silva

Comandante da Base Administrativa do Qua...

Advogado: Alexandre de Carvalho Marins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/12/2024 17:58

Exibir Processo