13/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Maranhão 8ª Vara Federal - Ambiental e Agrária ATA DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (CPP, art. 28-A) Processo: 1028062-54.2022.4.01.3700 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Juiz: IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Requerido(s): MINERADORA AURIZONA S.A (MASA) Data: 11 DE MARÇO DE 2025, ÀS 15H30 Participantes: 1.

Marcelo Santos Correa (Procurador da República); 2.

Anstruther Craig Bradley (representante da Mineradora Aurizona S.A); 3.

Leonardo Costa Bandeira (Advogado).

Audiência realizada na sala de audiências da 8ª Vara JF/MA.

O presente ato é gravado por meio da plataforma Microsoft Teams.

Iniciada a audiência, a Defesa da requerida (MINERAÇÃO AURIZONA S.A) solicitou prazo para manifestação sobre a proposta de acordo (ID 2044769172), em razão da complexidade para composição dos danos ambientais, sem oposição do Ministério Público Federal.

Em seguida, o MM Juiz proferiu o seguinte despacho: Por convenção das partes, suspenda-se o processo pelo prazo de 3 (três) meses.

Após, intime-se o Ministério Público Federal para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, conclusos para apreciação.

Presentes intimados em audiência, sem prejuízo da intimação por meio eletrônico após assinatura desta ata.

Nada mais havendo, o MM Juiz deu por encerrada esta Ata, que poderá ser acessada pelos interessados diretamente nos autos do processo.

Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal
11/11/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:33

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/11/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:14

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/11/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
09/06/2022 11:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/06/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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