TRF1 - 0016420-44.2012.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2022 13:13
Juntada de Certidão
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17/08/2021 17:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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17/08/2021 17:49
Juntada de Informação
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17/08/2021 17:37
Juntada de certidão de trânsito em julgado
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14/07/2021 00:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG em 13/07/2021 23:59.
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06/07/2021 00:35
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO em 05/07/2021 23:59.
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15/06/2021 00:41
Decorrido prazo de JACQUELINE CASSIA VIANA FERNANDES CARNEIRO em 14/06/2021 23:59.
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21/05/2021 00:21
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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21/05/2021 00:21
Publicado Intimação em 21/05/2021.
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21/05/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
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20/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0016420-44.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG APELADO: JACQUELINE CASSIA VIANA FERNANDES CARNEIRO DESTINATÁRIO: Roney Luiz Torres Alves da Silva - OAB MG 34194-A.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 19 de maio de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
19/05/2021 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 18:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/05/2021 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/05/2021 00:47
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG em 14/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:10
Decorrido prazo de CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO em 06/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:08
Decorrido prazo de JACQUELINE CASSIA VIANA FERNANDES CARNEIRO em 06/05/2021 23:59.
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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18/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016420-44.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016420-44.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e outros Advogado do(a) APELANTE: RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA - MG34194-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - RJ017969 POLO PASSIVO: JACQUELINE CASSIA VIANA FERNANDES CARNEIRO Advogado do(a) APELADO: MARCELO PEREIRA PRADO - MG87078 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON - (OAB: RJ017969) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/03/2021 09:44
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:44
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:43
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2021 03:22
Juntada de certidão de processo migrado
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02/02/2021 03:22
Juntada de volume
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02/02/2021 03:22
Juntada de volume
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02/02/2021 03:21
Juntada de volume
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15/12/2020 17:26
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/11/2020 10:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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13/11/2020 09:49
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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30/05/2017 18:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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26/05/2017 08:54
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/05/2017 09:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4198420 PETIÇÃO
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22/05/2017 09:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4190669 PROCURAÇÃO
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22/05/2017 09:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4199698 OFICIO
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18/05/2017 18:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/05/2017 18:00
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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21/12/2015 18:27
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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17/11/2015 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/11/2015 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/11/2015 14:46
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
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22/10/2015 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA
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08/10/2015 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/10/2015 14:41
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/10/2015 14:40
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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01/10/2015 16:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729383 RECURSO ESPECIAL
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14/09/2015 15:23
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501393 para CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
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04/09/2015 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 03/09/2015 (PÁGS: 3297 A 3504)
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04/09/2015 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2015. Nº de folhas do processo: 411
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28/08/2015 12:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/08/2015 15:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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25/08/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
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19/08/2015 15:54
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015 - 14:00 HORAS
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14/08/2015 10:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 18/08/2015 ÀS 14:00 HS
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22/07/2015 16:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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21/07/2015 17:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 16:03
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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26/01/2015 13:43
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500123 para CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS - CRO/MG
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20/01/2015 17:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542435 EMBARGOS DE DECLARACAO
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08/01/2015 15:58
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CFO)
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12/12/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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12/12/2014 07:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 391
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05/12/2014 09:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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02/12/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações
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26/11/2014 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11/2014 PAGS 202 A 225
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24/11/2014 15:42
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2014
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28/05/2013 12:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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28/05/2013 12:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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23/05/2013 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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09/05/2013 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3084255 OFICIO
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08/05/2013 15:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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02/05/2013 12:05
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PETIÇÃO
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25/04/2013 13:52
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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18/03/2013 11:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/03/2013 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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18/03/2013 10:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA
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15/03/2013 18:20
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2013
Ultima Atualização
20/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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