08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:27

Decorrido prazo de LUCIELE SANTOS DA CONCEICAO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 01/08/2025.
01/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/07/2025 10:00

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:42

Decorrido prazo de LUCIELE SANTOS DA CONCEICAO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 11:39

Juntada de documentos diversos
29/05/2025 23:09

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 23:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 23:09

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 23:09

Juntada de Certidão
29/05/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 23:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 23:09

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIELE SANTOS DA CONCEICAO - CPF: *33.***.*18-04 (AUTOR)
29/05/2025 23:09

Homologada a Transação
28/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
25/04/2025 20:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/04/2025 10:04

Juntada de contestação
09/04/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:05

Juntada de manifestação
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCIELE SANTOS DA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 10:19

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1000159-03.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIELE SANTOS DA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEFFERSON CARVALHO GALVAO - PA016500 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade, junte aos autos documentos que consubstanciem início de prova material.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
11/03/2025 09:25

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/01/2025 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 22:52

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 22:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003478-65.2023.4.01.3900

Laercio Campos Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2023 18:34

Exibir Processo

Processo nº 1005264-95.2024.4.01.3905

Joao Gabriel Eugenio Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vildeson Ferreira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 19:52

Exibir Processo

Processo nº 1000319-10.2025.4.01.4300

Juliana Santos Moura Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Etienne Bertilla Acacio Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1000319-10.2025.4.01.4300

Juliana Santos Moura Nunes

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Etienne Bertilla Acacio Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 1042771-08.2024.4.01.3900

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Diele Sepeda Machado

Advogado: Isabella de Nazare Coelho Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2025 14:11

Exibir Processo