02/04/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:18

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:46

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 11/03/2025.
11/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000360-89.2025.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS FERNANDO TAVANTI - RO2333 e SOLANGE APARECIDA DA SILVA - RO1153 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, conforme art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Do exame dos autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência da ação (ID 2168096296).

Dispõe o § 5º do artigo 485 do CPC que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Ainda sobre o tema, é cediço que o pedido de desistência exige o consentimento do réu quando apresentado após o oferecimento da contestação (§ 4º do art. 485 do CPC).

No caso dos autos, parte autora requereu a desistência da ação antes da apresentação de contestação pela parte ré.

Nesse cenário, a homologação do pedido de desistência da ação é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação apresentado pela parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com arrimo no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil – CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Após o trânsito em julgado da sentença, ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença registrada por ocasião de sua assinatura eletrônica.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
07/03/2025 12:40

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 12:40

Extinto o processo por desistência
05/03/2025 18:26

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
14/02/2025 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 11:56

Juntada de manifestação
23/01/2025 11:14

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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