23/07/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 10:14

Juntada de Informação
23/07/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:24

Juntada de recurso inominado
28/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo A em 04/06/2025.
19/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
02/06/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 13:59

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 13:59

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARIA GAMA PEREIRA - CPF: *01.***.*05-49 (AUTOR)
29/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 21:01

Juntada de laudo médico - não impedimento
17/03/2025 12:11

Juntada de manifestação
14/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:44

Juntada de manifestação
13/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:31

Juntada de manifestação
11/03/2025 11:28

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO nº 1000354-85.2025.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA MARIA GAMA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIO CELIO MARVAO NETO - PA26622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício assistencial amparo ao deficiente, pleito indeferido administrativamente.

No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15.

Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oficial, não se pode atestar in limine acerca da incapacidade laborativa do autor, pelo que se faz necessária a produção de prova pericial, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado.

INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. À secretaria para a realização de perícia médica.

Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual.

Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01.

A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente Juíz(a) Federal
07/03/2025 12:44

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 12:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 12:44

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2025 17:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/02/2025 09:06

Juntada de manifestação
20/02/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:25

Declarada incompetência
03/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:48

Juntada de manifestação
30/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 14:52

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 19:12

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 19:12

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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