15/08/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 19:41

Juntada de manifestação
06/08/2025 02:43

Publicado Intimação polo ativo em 06/08/2025.
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/08/2025 11:21

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:48

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:13

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 15:21

Juntada de Informações prestadas
11/06/2025 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007904-68.2024.4.01.3906 AUTOR: LUCIENE MANITO LINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID2183045663), e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
09/06/2025 18:51

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 18:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 18:51

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 18:51

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIENE MANITO LINO - CPF: *45.***.*90-72 (AUTOR)
09/06/2025 18:51

Homologada a Transação
05/06/2025 10:43

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:32

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:15

Publicado Ato ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
23/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:15

Juntada de contestação
21/04/2025 21:32

Juntada de manifestação
14/04/2025 22:28

Juntada de manifestação
09/04/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:08

Decorrido prazo de LUCIENE MANITO LINO em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 14/03/2025.
14/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1007904-68.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIENE MANITO LINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX JUNIOR DE OLIVEIRA BICHO - PA38020 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, intime-se a parte autora para manifestação sobre a adesão ao procedimento do fluxo concentrado, no prazo de 15 dias, devendo em caso de aceite apresentar o formulário preenchido e os vídeos com a entrevista do autor e testemunha(s) sobre a atividade rural, no mesmo prazo.

Em caso positivo, deverá, no mesmo prazo, juntar ao feito o formulário previsto no artigo 1° e os documentos mencionados no artigo 2° da Portaria (documentos que indiquem o exercício da atividade rurícola, como aqueles constantes no artigo 116 da Instrução Normativa Presi/INSS n. 128/2022. e gravação de vídeo do depoimento pessoal da parte autora e de suas testemunhas).

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Caso a parte autora permaneça silente, o processo seguirá o fluxo ordinário.

Devendo apresentar no prazo de 15 dias, documentos que consubstanciem início de prova material, (art. 320 do CPC/2015), comprovante de endereço residencial em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983 ou cadastro único atualizado, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015.

Relembro que, em caso de não adesão ao fluxo concentrado, o tempo de tramitação deste processo será mais longo, em razão da necessidade da realização de mais atos e do tempo de tramitação do processo para envio para as fases seguintes.

Intimem-se.

Assinatura digital servidor
12/03/2025 09:44

Juntada de Certidão
12/03/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 09:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:13

Juntada de manifestação
16/01/2025 11:27

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:14

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 10:14

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/11/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 16:02

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 16:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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