TRF1 - 0000463-29.2009.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ: 02.704.906/0001-12

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS

CPF *11.***.*02-00

ONG FORCA JOVEM DA BAHIA - FJB

CNPJ: 07.466.542/0001-01

Advogados

MARCOS FERRAZ SOUZA

OAB: 15797/BA

CPF *29.***.*24-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000463-29.2009.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO POLO PASSIVO:ONG FORCA JOVEM DA BAHIA - FJB e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS FERRAZ SOUZA - BA15797 Destinatários: ONG FORCA JOVEM DA BAHIA - FJB MARCOS FERRAZ SOUZA - (OAB: BA15797) VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS MARCOS FERRAZ SOUZA - (OAB: BA15797) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    JEQUIÉ, 11 de março de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA

  • 25/05/2022 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2022 16:18

    Juntada de parecer

  • 06/04/2022 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 02:00

    Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 01:59

    Decorrido prazo de ONG FORCA JOVEM DA BAHIA - FJB em 11/02/2022 23:59.

  • 17/12/2021 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/12/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/11/2021 02:55

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO em 04/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de ONG FORCA JOVEM DA BAHIA - FJB em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 02:19

    Decorrido prazo de VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS em 18/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2021 08:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2021 08:09

    Declarada incompetência

  • 27/08/2021 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2021 03:03

    Decorrido prazo de ONG FORCA JOVEM DA BAHIA - FJB em 28/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:59

    Decorrido prazo de ONG FORCA JOVEM DA BAHIA - FJB em 11/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 18:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2020 03:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 03:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 03:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 03:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 03:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 03:13

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/11/2020 03:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/12/2019 10:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/09/2019 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/07/2019 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2019 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/06/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/06/2019 17:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/01/2018 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOL

  • 23/11/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/11/2017 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/10/2017 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

  • 24/10/2017 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2017 14:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/08/2017 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2017 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 14:43

    INICIAL AUTUADA

  • 26/07/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2017 13:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2017 12:40

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 782.

  • 20/07/2017 13:24

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - KBJ

  • 28/06/2017 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 28/06/2017 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 14/06/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 02/06/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PAB

  • 02/06/2017 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/04/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 24/04/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 15/03/2017 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - JCFE

  • 15/03/2017 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

  • 13/03/2017 14:54

    Conclusos para decisão- pab

  • 21/02/2017 09:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pab

  • 23/01/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 20/01/2017 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 19/12/2016 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jsg

  • 19/12/2016 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 19/12/2016 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 25/11/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - eso

  • 10/11/2016 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 04/11/2016 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE - jsg

  • 04/11/2016 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 09/09/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - LCP

  • 06/09/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pab

  • 17/08/2016 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 17/08/2016 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 12/08/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - ESO

  • 04/08/2016 14:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 04/08/2016 13:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - kbj

  • 11/05/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 22/04/2016 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - KBJ

  • 02/03/2016 09:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mcs

  • 02/03/2016 09:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 25/02/2016 08:02

    Conclusos para despacho - mcs

  • 12/02/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 12/02/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - eos

  • 05/02/2016 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 02/02/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 02/02/2016 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 12/11/2015 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jsg

  • 12/11/2015 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 12/11/2015 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 09/11/2015 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 03/11/2015 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 23/10/2015 11:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 22/09/2015 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - eos

  • 08/07/2015 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - kbj

  • 10/06/2015 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - kbj

  • 26/03/2015 07:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mcs

  • 26/03/2015 07:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 25/03/2015 11:01

    Conclusos para despacho - mcs

  • 05/02/2015 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 05/02/2015 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 19/01/2015 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 12/01/2015 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2014 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 28/10/2014 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 03/10/2014 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 30/09/2014 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/08/2014 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 24/07/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2014 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mcs

  • 14/07/2014 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 14/07/2014 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 30/06/2014 07:40

    Conclusos para despacho - mcs

  • 11/06/2014 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 11/06/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 06/06/2014 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 27/05/2014 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - LVCS

  • 02/05/2014 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/05/2014 13:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

  • 02/05/2014 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2014 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - LVCS

  • 28/02/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/02/2014 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Réplica protocolada em 17/02/2014 - LCP

  • 25/02/2014 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 31/01/2014 14:00

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 29/01/2014 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pab

  • 29/01/2014 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2013 19:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n.º 065/2013 - als

  • 14/11/2013 19:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als

  • 13/11/2013 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DAS

  • 16/10/2013 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 16/10/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 14/10/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 03/10/2013 16:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - da CP n.º 065/2013 - als

  • 01/10/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 02/09/2013 12:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 02/08/2013 13:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 065/2013, AO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA JFBA - ALS

  • 19/06/2013 13:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - arw

  • 19/06/2013 13:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - arw

  • 19/06/2013 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 18/06/2013 11:44

    Conclusos para despacho - arw

  • 18/06/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resp ass leg - arw

  • 20/05/2013 10:25

    OFICIO EXPEDIDO - LSJ.

  • 17/04/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

  • 26/03/2013 15:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - LSJ.

  • 26/03/2013 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - aprm

  • 25/02/2013 09:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 21/02/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

  • 21/02/2013 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/02/2013 17:34

    OFICIO EXPEDIDO - LSJ.

  • 21/02/2013 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LSJ.

  • 05/02/2013 19:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - arw

  • 05/02/2013 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - arw

  • 31/01/2013 20:14

    Conclusos para despacho - arw

  • 15/01/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - LSJ.

  • 10/01/2013 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF - kbj

  • 10/01/2013 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Oficio 568/2012 - kbj

  • 05/12/2012 14:41

    OFICIO EXPEDIDO - LSJ.

  • 27/11/2012 16:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 301/2012 PARA A SJBA - LSJ.

  • 29/10/2012 17:07

    CitaçãoORDENADA - ag exp - arw

  • 29/10/2012 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - apesar de cit edital, cite-se ender indicado - arw

  • 26/10/2012 20:10

    Conclusos para decisão- arw

  • 29/08/2012 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj

  • 29/08/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 10/08/2012 15:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIR

  • 16/07/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE - fho

  • 13/07/2012 18:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 13/07/2012 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 03/07/2012 17:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - kbj

  • 29/06/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JSG

  • 26/06/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - bbp

  • 26/06/2012 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

  • 26/06/2012 11:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2012 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LCP

  • 12/06/2012 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 11/06/2012 13:41

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - mcs

  • 31/05/2012 13:31

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - Dr. Rogério Almeida de Azevedo. - mcs

  • 31/05/2012 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 30/05/2012 15:27

    Conclusos para despacho - mcs

  • 23/03/2012 13:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Requerido - fho

  • 01/02/2012 12:35

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - bbp

  • 27/01/2012 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª) bbp

  • 29/11/2011 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LSJ.

  • 29/11/2011 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/11/2011 18:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/11/2011 13:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 11/10/2011 16:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - incluir MPF - pab

  • 11/10/2011 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2011 13:08

    Conclusos para decisão- mcs

  • 29/07/2011 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - kbj

  • 16/05/2011 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 16/05/2011 11:16

    Conclusos para despacho - mcs

  • 03/05/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - mcs

  • 29/04/2011 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - bbp

  • 28/04/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - als

  • 26/04/2011 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - als

  • 26/04/2011 12:40

    Conclusos para despacho - als

  • 07/02/2011 13:25

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DACA

  • 07/02/2011 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO POR EDITAL

  • 30/11/2010 12:09

    Conclusos para decisão- mpm

  • 22/09/2010 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 22/09/2010 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PGF/AGU - fho

  • 18/08/2010 15:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - roz

  • 12/08/2010 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/FNDE - fho

  • 12/08/2010 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 09/08/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - KBJ

  • 05/08/2010 17:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - roz

  • 01/07/2010 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ERC

  • 01/07/2010 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DÁ VISTA AO MPF - ERC

  • 30/03/2010 19:07

    Conclusos para decisão- mpm

  • 25/01/2010 14:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ALS

  • 08/01/2010 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESP. OFÍCIO SECVA-DIR Nº 1176/2009 - FHO

  • 14/12/2009 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 14/12/2009 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição MPF - fho

  • 09/12/2009 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 07/12/2009 20:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício do Cartório do 5º ofício do Registro de Imóveis de SSA - mpm

  • 04/12/2009 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - als

  • 04/12/2009 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - SECVA-DIR n.º 1175/2009 ao CRI 2.º Ofício de SSA e SECVA-DIR n.º 1176/2009 em reiteração ao CRI 1.º Ofício de SSA - als

  • 26/11/2009 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - als

  • 26/11/2009 11:31

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - als

  • 16/11/2009 11:23

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DSO

  • 16/11/2009 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

  • 13/11/2009 20:09

    Conclusos para despacho - mpm

  • 27/10/2009 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) ofício do CRI - 3º Ofício da Capital - mpm

  • 23/10/2009 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL E DO DETRAN - MPM

  • 15/10/2009 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) resposta ao ofício enviado ao 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de SSA - mpm

  • 15/10/2009 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) resposta ao oficio enviado ao CRI de Santa Inês/BA - mpm

  • 09/10/2009 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Resp. ofício SECVA-DIR nº 871/2009 - fhO

  • 09/10/2009 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) dso

  • 07/10/2009 18:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - dso

  • 23/09/2009 15:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - als

  • 18/09/2009 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Resp. ofício SECVA-DIR nº 883/2009 - fho

  • 18/09/2009 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício da CEF, do 6º e do 4º ofícios de Reg de Imóveis de SSA - mpm

  • 15/09/2009 14:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - DSO

  • 15/09/2009 14:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DSO

  • 28/08/2009 18:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - DSO

  • 28/08/2009 18:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S Nº 226/2009 E 227/2009, REPECTIVAMENTE A COMARCA DE STA INÊS E A SJBA PARA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS REQUERIDOS - DSO

  • 26/08/2009 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - als

  • 26/08/2009 15:45

    OFICIO EXPEDIDO - ao DETRAN, ao CRI de Santana Inês/BA, à CEF de Jaguaquara/BA e aos CRI's 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º Ofício de Salvador - als

  • 24/08/2009 09:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - mpm

  • 24/08/2009 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem de bloqueio de valores - mpm

  • 31/07/2009 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO Nº 07-A, FLS. 99/103 - ERC

  • 16/07/2009 15:26

    Conclusos para decisão- mpm

  • 15/07/2009 11:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Parte autora isenta de custas - bbp

  • 15/07/2009 11:50

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 15/07/2009 09:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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