13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1005564-38.2021.4.01.4301 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: A APURAR - IPL *02.***.*56-38 e outros (59) Advogado do(a) INVESTIGADO: BYRON SEABRA GUIMARAES NETO - GO54842 Advogados do(a) INVESTIGADO: ADAILTON FREIRE CAMPELO - CE11515, ANA LETICIA LEITE DA SILVA BEZERRA - CE22998, ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA - CE25992, EMANUELA MARIA LEITE BEZERRA CAMPELO - CE15499, IGOR PINHEIRO COUTINHO - CE25242, MARIA THAYNA SEVERINO DE SOUZA - CE47964 Advogados do(a) INVESTIGADO: ELZA DA SILVA LEITE - TO5302, VALDENE PEREIRA PRATES - TO9672-B Advogados do(a) INVESTIGADO: ELZA DA SILVA LEITE - TO5302, MARCELO FLAVIO TIGRE BARRETO - PE27543, YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - PE27482 Advogados do(a) INVESTIGADO: JADER MADEIRA PORTELA VELOSO - PI11934, JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE - PI11744 Advogado do(a) INVESTIGADO: EDGAR LUIS MONDADORI - TO9322 Advogados do(a) INVESTIGADO: ELZA DA SILVA LEITE - TO5302, NINNA CAVALCANTE DE BRITO - RO12742 Advogados do(a) INVESTIGADO: PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA - GO44684, ROGERIO RODRIGUES DE PAULA - TO3462 Advogados do(a) INVESTIGADO: JUNIOR OSORIO DA SILVA - TO7503, MARCOS DA SILVA MARTINS - TO8577 Advogados do(a) INVESTIGADO: GABRIEL CARVALHO LIMA - GO37885, PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111 Advogado do(a) INVESTIGADO: JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO - SP204309 Advogado do(a) INVESTIGADO: FELIPE CARLOS ALMEIDA - MT19847/O Advogado do(a) INVESTIGADO: MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO - TO8213 Advogados do(a) INVESTIGADO: EVILASIO ALMEIDA ASSUNCAO - TO7745, LOHANNA PEREIRA PEDROSO - TO9458, MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA - TO7241 Advogado do(a) INVESTIGADO: BRUNO MELO FIORENZANO REIS - PA014666 Advogados do(a) INVESTIGADO: DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA - PI10039, WILDES PROSPERO DE SOUSA - PI6373 Advogado do(a) INVESTIGADO: WANDERSON DE JESUS CASSIANO - MT26687/O Advogado do(a) INVESTIGADO: FRANCYS EDUARDO RODRIGUES FERREIRA - MG211676 Advogados do(a) INVESTIGADO: BRUNO MARQUES TINOCO - GO26282, EDUARDO NASCIMENTO DE MOURA - GO48420, FRANCIELE DE ARAUJO SANTOS - GO58649 Advogados do(a) INVESTIGADO: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA - TO1792, MARINEIS CARVALHO DE CASTRO - TO8727 Advogado do(a) INVESTIGADO: RANIEL NASCIMENTO DE SOUZA - GO55500 Advogados do(a) INVESTIGADO: ADAILTON FREIRE CAMPELO - CE11515, ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA - CE25992, IGOR PINHEIRO COUTINHO - CE25242, MARIA THAYNA SEVERINO DE SOUZA - CE47964 Advogados do(a) INVESTIGADO: ALESSANDRA BARBERINO MOREIRA - MT20339/O, ANA MARIA MAGRO MARTINS - MT21775/O-O, CASSIANE ELIS BRAGANHOL - RS115130 Advogados do(a) REQUERIDO: CESAR ROBERTO SIMONI DE FREITAS - TO8979, HALLAN SOUSA OLIVEIRA - TO5533 Advogados do(a) INVESTIGADO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - MA14805, JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS - MA13125, WESLEN GOOLDEN SANTOS DE ARAUJO - MA16941 Advogados do(a) INVESTIGADO: FABIO DA COSTA MACIEL - RR2143, POLIANA SOARES BERTAIOLLI - TO8718 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Ante o exposto, a) JULGO EXTINTA a punibilidade em relação ao investigado BRUNO LACERDA DE CASTRO E SILVA, nos termos do art. 107, I, do CP. b) HOMOLOGO a promoção de arquivamento em relação aos investigados NIVALDO DA CONCEIÇÃO LEVEL, IVANILSON ALVES, PAULO HILÁRIO DOS SANTOS, CHARLES DA SILVA VARÃO JÚNIOR e DANYEL DOS SANTOS MACEDO. c) Notifique-se o acusado ROGÉRIO RODRIGUES DE SOUZA para oferecer defesa prévia, por escrito, nos moldes do art. 55, da Lei 11.343/06, no endereço indicado na denúncia.

Caso o denunciado não seja localizado no endereço indicado, deverá o Oficial de Justiça questionar eventuais moradores sobre o atual paradeiro do réu, instando-os a fornecer eventual certidão de óbito ou então informar se houve o ajuizamento de ação para declaração da ausência e/ou morte presumida do acusado.

Após o cumprimento desta diligência, dê-se vista dos autos ao MPF para requerer o que for de direito.

Em seguida, façam-se estes autos conclusos para deliberação. d) Em relação às acusações feitas em desfavor de LEANDRO TEIXEIRA FERREIRA e ROBERT VIEIRA RIÇA, determino que a Secretaria forme novos autos, instruindo-os com a cópia integral do presente inquérito policial.

Em seguida, nos novo procedimento, notifiquem-se os acusados para oferecerem defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 55 da Lei n° 11.343/06, ocasião em que poderão arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas (§1°).[...]".
29/07/2024 15:37

Desentranhado o documento
29/07/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:47

Juntada de Ofício enviando informações
26/07/2024 11:00

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:30

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 10:23

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:02

Juntada de Ofício enviando informações
03/07/2024 15:03

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 18:15

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/06/2024 10:02

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/06/2024 18:23

Juntada de Ofício enviando informações
04/06/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/06/2024 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2024 23:59.
03/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/05/2024 08:53

Juntada de procuração
28/05/2024 08:50

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 09:06

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:05

Juntada de denúncia
15/05/2024 11:59

Juntada de substabelecimento
10/05/2024 16:45

Juntada de manifestação
10/05/2024 16:42

Juntada de manifestação
10/05/2024 16:32

Juntada de manifestação
10/05/2024 16:19

Juntada de manifestação
10/05/2024 16:12

Juntada de manifestação
10/05/2024 16:03

Juntada de manifestação
10/05/2024 16:00

Juntada de manifestação
07/05/2024 14:55

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 09:54

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 19:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 19:12

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 19:12

Rejeitada a denúncia
06/05/2024 18:26

Conclusos para decisão
06/05/2024 18:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:29

Expedição de Comunicação entre instâncias.
06/05/2024 14:24

Expedição de Comunicação entre instâncias.
03/05/2024 17:36

Juntada de Ofício enviando informações
03/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:51

Juntada de denúncia
29/04/2024 15:34

Juntada de Ofício enviando informações
26/04/2024 14:35

Expedição de Comunicação entre instâncias.
24/04/2024 19:22

Juntada de Ofício enviando informações
23/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:37

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 11:37

Cancelada a conclusão
23/04/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:18

Juntada de denúncia
23/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:17

Juntada de denúncia
09/04/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/03/2024 14:19

Juntada de renúncia de mandato
11/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
16/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/01/2024 14:09

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:04

Decorrido prazo de PABLO CARVALHO LOBO DE MIRANDA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2023 15:32

Juntada de ato ordinatório
10/10/2023 01:30

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 20:55

Juntada de comunicações
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de JOHNATAN ANTULIO BESSA BUENO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA BUSIQUIA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de VALDER MARCOS OLIVEIRA RATAYCZYK em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de AMARILDO DE ALCANTARA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de PAULO MARCIO RIBEIRO SANTOS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de WALDISTOM DOS SANTOS OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:42

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 23:31

Juntada de manifestação
28/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:07

Juntada de resposta à acusação
25/09/2023 13:06

Juntada de resposta à acusação
21/09/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:36

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:19

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:33

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:27

Juntada de resposta
15/09/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:52

Juntada de denúncia
14/09/2023 15:09

Juntada de documentos diversos
14/09/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 10:25

Desentranhado o documento
14/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
13/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:53

Juntada de ato ordinatório
13/09/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
12/09/2023 11:05

Juntada de outras peças
31/08/2023 16:21

Juntada de termo
29/08/2023 13:48

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
24/08/2023 14:41

Juntada de manifestação
24/08/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:07

Juntada de denúncia
23/08/2023 08:51

Decorrido prazo de MARCIO CESAR TRINDADE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:51

Decorrido prazo de KELLVER PAULO OLIVEIRA SANTANA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:04

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:28

Juntada de petição intercorrente
09/08/2023 09:40

Juntada de manifestação
07/08/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:35

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 08:27

Juntada de manifestação
03/08/2023 10:12

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:04

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2023 18:04

Determinado o arquivamento
01/08/2023 18:04

Declarada incompetência
01/08/2023 18:04

Recebida a denúncia contra KELLVER PAULO OLIVEIRA SANTANA - CPF: *31.***.*99-00 (INVESTIGADO), MARCIO CESAR TRINDADE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*60-06 (INVESTIGADO) e FRANCOES MORAES CAVALCANTE - CPF: *36.***.*63-68 (INVESTIGADO)
31/07/2023 11:44

Conclusos para decisão
28/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:15

Juntada de denúncia
27/07/2023 15:14

Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 15:14

Cancelada a conclusão
27/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:22

Juntada de termo
26/07/2023 13:04

Juntada de Ofício
25/07/2023 16:01

Juntada de termo
11/07/2023 16:48

Juntada de resposta
11/07/2023 16:29

Juntada de manifestação
11/07/2023 07:27

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:10

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/06/2023 15:43

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/06/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:25

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:35

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:15

Juntada de petição intercorrente
14/06/2023 11:51

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:26

Desentranhado o documento
12/06/2023 14:33

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 13:16

Conclusos para decisão
09/06/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:27

Juntada de manifestação
02/06/2023 15:00

Desentranhado o documento
02/06/2023 15:00

Cancelada a movimentação processual
26/05/2023 17:38

Juntada de manifestação
23/05/2023 22:01

Juntada de manifestação
16/05/2023 11:43

Juntada de procuração
16/05/2023 09:42

Juntada de outras peças
16/05/2023 08:59

Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 17:47

Juntada de resposta
12/05/2023 18:11

Juntada de petição intercorrente
12/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:00

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
10/05/2023 14:16

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 14:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/05/2023 14:07

Juntada de manifestação
09/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/05/2023 09:16

Juntada de procuração/habilitação
04/05/2023 16:42

Juntada de substabelecimento
02/05/2023 18:11

Juntada de petição intercorrente
02/05/2023 11:57

Juntada de procuração/habilitação
01/05/2023 14:14

Juntada de procuração/habilitação
28/04/2023 10:53

Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 16:57

Juntada de petição intercorrente
27/04/2023 16:28

Juntada de petição intercorrente
26/04/2023 11:21

Juntada de procuração/habilitação
19/04/2023 16:44

Juntada de petição intercorrente
18/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/01/2023 14:52

Juntada de resposta
24/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:30

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/01/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 16:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/11/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 18:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/09/2022 16:19

Juntada de resposta
02/09/2022 16:19

Juntada de resposta
16/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:17

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
03/05/2022 11:35

Juntada de resposta
22/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:58

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/01/2022 09:47

Juntada de outras peças
11/01/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:29

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
30/12/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 17:24

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/09/2021 11:57

Juntada de outras peças
21/09/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:27

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/09/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 15:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/09/2021 13:22

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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