TRF1 - 1079557-33.2023.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1079557-33.2023.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: PATRICIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF49303 EXECUTADO: MAGDA RUIZ MAZZO, ARTFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP, JORGE ANTONIO SORANO MAZZO S E N T E N Ç A Trata-se de Execução ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
A parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a celebração de acordo entre as partes. É o relatório.
DECIDE-SE: Ao que se apura, as partes firmaram acordo acerca da dívida objeto da presente execução.
Ante o exposto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença, atentando-se para o fato de que a parte exequente renunciou ao aludido prazo.
Torno sem efeito eventual arresto, penhora e/ou indisponibilidade efetivada no presente processo.
No caso de haver depósito judicial a ser devolvido para a parte executada, se necessário, requisitem-se informações referentes aos seus dados bancários, via sistema SISBAJUD, e, após, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, para fins de transferência do saldo integral para conta bancária do(s) Executado(s).
Eventuais emolumentos cartorários deverão ser pagos pela parte executada.
Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
15/08/2023 10:30
Recebido pelo Distribuidor
-
15/08/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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