13/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0001167-14.1996.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA FERREIRA, EMENEUS ALVES SANTANA, JOÃO BELARMINO GOMES, HENRIQUE OLIMPIO MONTEIRO E FELIPA DEVAIR COSTA DA SILVA EXECUTADOS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS E UNIÃO FEDERAL DECISÃO I - Retifique-se a autuação para incluir o ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DIAS, representado pelo inventariante César Augusto Santiago Dias, no polo ativo (procuração vol. 2, fl. 100).

II - Tendo em vista a devolução ao erário do valor do requisitório 172/2015 (id 2176004548), em nome de João Baptista Rodrigues Dias, expeça-se novo requisitório em nome do referido espólio.

III - Considerada a petição apresentada, inicial de execução dos últimos quatro exequentes (id 302377916, fls. 3/4), intime-se a parte executada nos termos do art. 535 do CPC (30 dias).

IV – Tendo em vista que o advogado JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DIAS – OAB/DF – 6347 (falecido) atuou na fase de conhecimento, inclusive apresentando recurso de apelação da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, o qual foi acolhido pelo Tribunal, conforme acórdão de volume 1, fl. 118 e considerando que o advogado LUIS PEREIRA LIMA FILHO, OAB DF 46.183 e o advogado ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA, OAB DF 19283 ingressaram no feito após o retorno dos autos do Tribunal, já com o trânsito em julgado, RESOLVO dividir os honorários da sucumbência, no que toca aos últimos quatro exequentes, nos moldes a seguir: - 70% (setenta por cento) para o ESPÓLIO de JOÃO BAPTISTA RODRIGUES DIAS; - 30% (trinta por cento) para os advogados LUIS PEREIRA LIMA FILHO, OAB DF 46.183 e ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA, OAB DF 19283.

V – Diligencie a Secretaria junto a Distribuição para corrigir o CPF do exequente JOÃO BATISTA FERREIRA para o número *02.***.*95-20.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 12 de março de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/02/2021 12:50

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/02/2021 23:59.
30/11/2020 11:06

Juntada de petição intercorrente
19/11/2020 12:10

Juntada de manifestação
05/11/2020 09:22

Juntada de Petição intercorrente
26/10/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 14:12

Juntada de Certidão de processo migrado
13/08/2020 14:58

Juntada de Petição (outras)
13/08/2020 14:58

Juntada de Petição (outras)
13/08/2020 14:58

Juntada de Petição (outras)
10/12/2019 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/09/2019 15:01

Conclusos para despacho
08/03/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/11/2018 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2018 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2018 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2018 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/10/2018 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/10/2018 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/08/2018 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/08/2018 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/07/2017 09:40

Conclusos para despacho
21/07/2017 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/07/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/07/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2017 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU
11/05/2017 11:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/INSS
11/05/2017 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2017 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2017 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 01 VOL.
18/04/2017 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/04/2017 12:56

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
18/04/2017 12:53

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
22/03/2017 14:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/03/2017 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2017 12:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
16/03/2017 10:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/03/2017 14:34

REMETIDOS CONTADORIA
13/03/2017 14:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/03/2017 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2015 15:54

Conclusos para despacho
09/07/2015 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2015 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2015 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2015 08:26

CARGA: RETIRADOS AGU - A DATA CORRETA DA DEVOLUÇÃO É 06/07/2015.
25/06/2015 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/06/2015 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/06/2015 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/06/2015 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/06/2015 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/06/2015 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/06/2015 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2015 11:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/06/2015 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/06/2015 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 11/06/2015
09/06/2015 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/06/2015 11:28

TRANSITO EM JULGADO EM
09/06/2015 10:42

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
09/06/2015 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2015 14:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
28/05/2015 09:47

REMETIDOS CONTADORIA
19/05/2015 08:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
18/05/2015 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2015 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECÃO
10/06/2014 14:07

Conclusos para despacho
27/03/2014 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2014 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2014 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2014 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 24/02/2014.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
17/02/2014 14:12

CitaçãoORDENADA - UNIAO FEDERAL - AGU
19/12/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2013 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/12/2013 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2013 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 03/09/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
29/08/2013 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 30/08/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
27/08/2013 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF - INSS
27/08/2013 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2013 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2013 15:10

Conclusos para despacho
25/06/2013 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/06/2013 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2013 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2013 13:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/05/2013 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 26 PUBLICAÇÃO PREVISTA 31/05/2013
22/04/2013 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/04/2013 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2013 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2013 12:44

Conclusos para despacho
14/01/2013 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2013 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2012 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/12/2012 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2012 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 7/12/2012
06/11/2012 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2012 14:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
18/10/2012 15:09

RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
09/10/2012 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2012 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2012 15:18

Conclusos para despacho
11/07/2012 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2012 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2012 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2012 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2012 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/05/2012 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/05/2012 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/05/2012 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 23 PUBLICAÇÃO PREVISTA 31/05/2012
13/04/2012 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/04/2012 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2012 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2012 17:41

Conclusos para despacho
31/01/2012 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2012 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2012 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2011 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2011 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2011 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2011 17:48

Conclusos para despacho
17/11/2011 14:14

TRANSITO EM JULGADO EM
24/10/2011 14:39

RECEBIDOS DO TRF
30/09/1997 18:51

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 101/97
30/09/1997 15:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TRF
30/09/1997 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
25/09/1997 17:12

Conclusos para despacho - J
23/09/1997 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA RAZOES
16/09/1997 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/09/1997 13:28

RECURSO RECEBIDO - AGUARDANDO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES
09/09/1997 15:29

Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 122/97
08/09/1997 14:14

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - CONTRA RAZOES
08/09/1997 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/1997 14:11

Conclusos para despacho - J
03/09/1997 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO
18/08/1997 12:27

CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 114/97
12/08/1997 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/08/1997 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/1997 15:33

Conclusos para despacho - J
06/08/1997 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA RAZOES
21/07/1997 14:53

RECURSO RECEBIDO - AGUARDANDO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES
16/07/1997 12:32

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 088/97
14/07/1997 16:05

Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - J CONTRA RAZOES
14/07/1997 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/1997 14:11

Conclusos para despacho - J
11/07/1997 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO
30/06/1997 14:26

Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA - APELACAO
25/06/1997 17:13

Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 073/97
17/06/1997 13:53

Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
17/06/1997 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT 650/97
12/06/1997 16:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/06/1997 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C EPETICAO - REPLICA
30/05/1997 18:17

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - JOAO BATISTA RODRIGUES DIAS OABDF 6347
28/05/1997 16:17

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NJ
23/05/1997 15:34

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 058/97
18/04/1997 18:08

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - NJ/REPLICA
17/04/1997 14:21

Conclusos para despacho - NJ
16/04/1997 18:42

CONCLUSO COM PETICAO - CONTESTACAO
15/04/1997 17:19

REMETIDOS AO INSS - GUIA - 032-97
10/04/1997 17:36

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - NJ
07/04/1997 17:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 041/97
01/04/1997 18:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - NJ REU
24/01/1997 16:34

Conclusos para despacho - NJ
24/01/1997 14:52

CONCLUSO COM PETICAO - REPLICA
20/01/1997 15:48

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS/ DF6347
20/01/1997 14:10

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NJ
16/01/1997 17:18

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 15/01/97
07/01/1997 12:17

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - REPLICA
19/12/1996 17:21

Conclusos para despacho - NJ GABIN
14/08/1996 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 9
15/07/1996 17:23

Conclusos para despacho - NJ
12/07/1996 14:57

CONCLUSO COM PETICAO - NJ
09/07/1996 15:45

Conclusos para despacho - NJ
08/07/1996 14:39

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS OABDF 6347
04/07/1996 14:29

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NJ
01/07/1996 16:44

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO
27/06/1996 12:59

Conclusos para decisão- EI-NJ
14/06/1996 17:21

Conclusos para despacho - NJ
14/06/1996 12:17

CONCLUSO COM PETICAO - NJ
07/06/1996 15:22

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - NJ
21/05/1996 18:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - NJ-AUTOR
20/05/1996 18:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - V AUTOR NJ
20/05/1996 18:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
20/05/1996 17:02

CONCLUSO COM PETICAO - CONTESTACAO NA AO
14/05/1996 14:30

AGUARDANDO - AUTUAR
13/05/1996 17:44

AGUARDANDO - DISTRIBUIR INCIDENTE
13/05/1996 16:47

AGUARDANDO - DIST INC
20/03/1996 16:14

AGUARDANDO - DISTRIBUIR INCIDENTE
19/03/1996 12:59

AGUARDANDO PRAZO PARA CONTESTACAO
13/03/1996 14:36

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - LEOPOLDINA
15/02/1996 15:17

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
02/02/1996 15:45

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO-NJ
22/01/1996 17:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/1996

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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