29/08/2025 09:29

Juntada de manifestação
29/08/2025 02:20

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 11:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/07/2025 00:16

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/06/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 05:36

Decorrido prazo de FELICIA DE BRITO PACHECO em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:41

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 10:02

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 14:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:10

Decorrido prazo de FELICIA DE BRITO PACHECO em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006576-06.2024.4.01.3906 AUTOR: FELICIA DE BRITO PACHECO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:42

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:42

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:42

Concedida a gratuidade da justiça a FELICIA DE BRITO PACHECO - CPF: *75.***.*94-15 (AUTOR)
01/03/2025 20:42

Homologada a Transação
24/02/2025 12:03

Conclusos para julgamento
24/02/2025 12:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 04:36

Juntada de contestação
09/01/2025 10:20

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:09

Juntada de manifestação
29/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
30/09/2024 08:27

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000833-20.2025.4.01.3311

Valter Pereira Daltro

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marcus Vinicius Marcilio Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/02/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1007281-22.2024.4.01.3900

Adenilde Santos Guimaraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2024 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1002462-24.2024.4.01.3906

Martinho Reis dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adrienny Valverde Barros Alencar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1001414-35.2025.4.01.3311

Gilberto Francisco dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1001414-35.2025.4.01.3311

Gilberto Francisco dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ricardo Carlos Medeiros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 09:49

Exibir Processo