13/08/2025 13:44

Juntada de Certidão
13/08/2025 13:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MARTINHO REIS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
31/05/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:08

Expedição de Documento RPV.
25/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARTINHO REIS DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:09

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002462-24.2024.4.01.3906 AUTOR: MARTINHO REIS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:43

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:43

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:42

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARTINHO REIS DOS SANTOS - CPF: *90.***.*30-82 (AUTOR)
01/03/2025 20:42

Homologada a Transação
14/02/2025 08:47

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 15:25

Juntada de contestação
09/01/2025 13:34

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 13:33

Cancelada a conclusão
09/01/2025 13:25

Conclusos para julgamento
02/12/2024 20:38

Juntada de manifestação
14/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:09

Juntada de manifestação
02/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:16

Decorrido prazo de MARTINHO REIS DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:26

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/04/2024 15:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
18/04/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
17/04/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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