08/08/2025 11:08

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 22:45

Juntada de manifestação
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:29

Expedição de Documento RPV.
22/03/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:04

Juntada de cumprimento de sentença
11/03/2025 08:51

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007223-98.2024.4.01.3906 AUTOR: OSEIAS TRINDADE DE FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:43

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:43

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:43

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:43

Concedida a gratuidade da justiça a OSEIAS TRINDADE DE FARIAS - CPF: *32.***.*66-04 (AUTOR)
01/03/2025 20:43

Homologada a Transação
24/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:46

Juntada de manifestação
05/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:21

Juntada de contestação
29/11/2024 10:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 01:27

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
18/11/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2024 15:24

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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