TRF1 - 0001545-78.2017.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396.
Telefones (93) 2101-9450/9451/9456/9466 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0001545-78.2017.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JOSE BOTELHO DOS SANTOS DESPACHO Considerando o retorno dos autos, bem como o teor do acórdão ID 2181372206 que deu provimento à apelação do(a) denunciado(a) para absolvê-lo(a), arquive-se o feito com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arquive-se.
Santarém, Data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
26/09/2022 09:26
Expedição de Carta precatória.
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07/05/2022 00:48
Decorrido prazo de JOSE BOTELHO DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.
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20/04/2022 07:50
Juntada de manifestação
-
19/04/2022 14:11
Processo devolvido à Secretaria
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19/04/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/04/2022 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/02/2022 17:24
Conclusos para decisão
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21/09/2021 23:00
Juntada de embargos de declaração
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16/09/2021 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2021 00:56
Decorrido prazo de JOSE BOTELHO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 02:21
Decorrido prazo de JOSE BOTELHO DOS SANTOS em 03/05/2021 23:59.
-
20/04/2021 13:52
Juntada de parecer
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20/04/2021 09:55
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2021 21:41
Juntada de Certidão
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18/04/2021 21:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/04/2021 21:41
Julgado procedente o pedido
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14/04/2021 23:10
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 16:14
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/02/2021 10:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/03/2020 15:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
17/01/2020 12:15
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
-
09/12/2019 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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05/12/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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04/12/2019 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
04/12/2019 15:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/08/2019 14:10
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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20/08/2019 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2019 11:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/08/2019 09:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/08/2019 09:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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13/06/2019 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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11/06/2019 11:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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05/06/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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05/06/2019 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2019 09:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/02/2019 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/02/2019 10:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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28/01/2019 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
28/01/2019 16:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/11/2018 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/11/2018 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/11/2018 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/11/2018 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/11/2018 12:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/10/2018 10:53
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
29/10/2018 10:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 831/2017
-
11/06/2018 10:28
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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08/06/2018 10:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/05/2018 11:19
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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23/05/2018 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA A DPU
-
18/05/2018 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/05/2018 14:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/05/2018 13:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 831
-
07/05/2018 13:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/04/2018 11:54
Conclusos para decisão
-
06/03/2018 15:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/02/2018 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/02/2018 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/02/2018 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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23/02/2018 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/12/2017 16:49
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU
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01/12/2017 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2017 14:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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24/11/2017 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
24/11/2017 11:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/10/2017 16:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1780/2017 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
-
26/10/2017 16:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1780/2017 - COM. DE ALMEIRIM/PA
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24/10/2017 15:31
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1962/2017
-
15/09/2017 11:16
OFICIO EXPEDIDO - N. 1962/2017
-
11/09/2017 09:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/09/2017 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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31/08/2017 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/08/2017 11:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS.563-563-V
-
10/08/2017 16:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1780
-
10/08/2017 16:52
DENUNCIA RECEBIDA - EM 29.06.2017
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06/07/2017 08:50
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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06/07/2017 08:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATADA DE 29/06/2017 - RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
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13/06/2017 11:23
Conclusos para decisão
-
13/06/2017 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2017 18:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/06/2017 17:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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