03/09/2025 23:16

Juntada de manifestação
29/08/2025 10:31

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 10:27

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
26/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:15

Juntada de resposta
11/07/2025 04:53

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 14:06

Expedição de Documento RPV.
20/05/2025 11:43

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:03

Juntada de resposta
06/03/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000474-31.2025.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA MARCILENE GOMES DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:44

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:44

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:44

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:44

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARCILENE GOMES DE SOUZA - CPF: *00.***.*42-70 (AUTOR)
01/03/2025 20:44

Homologada a Transação
17/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:01

Juntada de contestação
29/01/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 09:30

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 09:30

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 22:36

Juntada de Certidão
28/01/2025 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/01/2025 08:36

Juntada de Informação de Prevenção
27/01/2025 17:29

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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