07/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/08/2025 11:02

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:11

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:26

Juntada de manifestação
31/05/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:14

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 14:01

Juntada de documentos diversos
22/03/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006077-22.2024.4.01.3906 AUTOR: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:44

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:44

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:44

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*66-47 (AUTOR)
01/03/2025 20:44

Homologada a Transação
28/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/02/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 28/02/2025.
28/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:16

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 09:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025 20:21

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
17/12/2024 08:22

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:25

Juntada de Informação
06/12/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:47

Perícia agendada
25/10/2024 14:20

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 14:20

Cancelada a conclusão
25/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
03/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/09/2024 15:00

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 08:41

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 08:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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