31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 20:40

Juntada de Certidão
29/07/2025 20:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ELIZANA DA SILVA BORGES em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:05

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 16:05

Juntada de manifestação
22/03/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:03

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ELIZANA DA SILVA BORGES em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006987-49.2024.4.01.3906 AUTOR: ELIZANA DA SILVA BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:44

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:44

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:44

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:44

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZANA DA SILVA BORGES - CPF: *02.***.*69-24 (AUTOR)
01/03/2025 20:44

Homologada a Transação
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ELIZANA DA SILVA BORGES em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 21:53

Juntada de manifestação
05/02/2025 09:22

Juntada de Certidão
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:41

Juntada de contestação
09/01/2025 16:05

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 20:49

Juntada de manifestação
12/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/11/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001843-17.2010.4.01.3902

Ministerio Publico

Francisco Mauro Mota de Melo

Advogado: Rodiney Silva da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2009 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0001843-17.2010.4.01.3902

Lucelino da Conceicao Lima

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 08:52

Exibir Processo

Processo nº 1003916-39.2024.4.01.3906

Milton Sodre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Viviane Caputo Quiles

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1018591-70.2024.4.01.3400

Guilherme de Souza e SA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1006569-32.2024.4.01.3900

Maria do Perpetuo Socorro Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/02/2024 15:38

Exibir Processo