14/06/2025 08:08

Decorrido prazo de MARIA GEICIANE LACERDA LOREIRO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:24

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
14/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
29/04/2025 13:38

Juntada de Cálculos judiciais
07/04/2025 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/03/2025 11:44

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA GEICIANE LACERDA LOREIRO em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008191-31.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA GEICIANE LACERDA LOREIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 20:47

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 20:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 20:47

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 20:47

Juntada de Certidão
01/03/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 20:47

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GEICIANE LACERDA LOREIRO - CPF: *16.***.*27-56 (AUTOR)
01/03/2025 20:47

Homologada a Transação
14/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:15

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/02/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 07:05

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
10/12/2024 09:19

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 18:16

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 18:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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