TRF1 - 0000980-39.2015.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO VIEIRA DE MELLO

CPF *09.***.*07-00

Advogados

ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA

OAB: 30565/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.

    Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0000980-39.2015.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: REU: SERGIO VIEIRA DE MELLO Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: ERALDO JOSE CAVALCANTE PEREIRA De ordem, informo que a audiência será realizada na 15ª Vara onde estará presente o Juiz Federal.

    As partes, testemunhas, advogados públicos e privados e membros do Ministério Público Federal poderão optar pelo comparecimento presencial ou telepresencial, sendo dispensada a manifestação prévia sobre a forma que se dará o comparecimento.

    A sala de audiência será acessível pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjNjNTYzZWEtZWEzZi00OWE3LTg4MzQtYWEzY2Q3NjA3N2Rl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%227ff1e104-4e30-4337-9aca-90825e7e3591%22%7d OBSERVAÇÃO: Fica facultado o acesso ao TEAMS a partir de sua casa, com a advertência de que deverá comparecer ao prédio da Comarca de sua residência caso não tenha meios de acessar a plataforma teams.

    ADVERTÊNCIA: Caso réu não compareça à audiência, o processo seguirá sem a sua presença nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal.

    O não comparecimento das testemunhas poderá implicar na aplicação de multa de 01 (um) a 10 (dez) salários mínimos, CPP, art. 219, c.c 436, §2º.

  • 01/07/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 08:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 17:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 17:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/10/2021 16:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2021 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:37

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 27/09/2021 22:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2021 16:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2021 16:12

    Juntada de diligência

  • 16/08/2021 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/07/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 18:29

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 05/03/2021 11:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 09:27

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/03/2021 09:27

    Juntada de diligência

  • 10/02/2021 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2021 16:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/01/2021 08:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2021 23:59.

  • 22/01/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 23:19

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 17/12/2020 17:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2020 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:59

    Decorrido prazo de SERGIO VIEIRA DE MELLO em 13/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 08/09/2020 09:27

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2020 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/09/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 16:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/09/2020 16:18

    Juntada de volume

  • 06/08/2020 10:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/02/2018 00:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 366 do cpp. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 49862-08.2010.4.01.3400)

  • 28/09/2017 18:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - artigo 366 do cpp

  • 28/09/2017 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 08:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/09/2017 16:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP. 847/2017

  • 04/09/2017 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/08/2017 11:40

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 08/08/2017 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 846/2017

  • 08/08/2017 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2017 15:45

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 11/05/2017 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2017 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 11/05/2017 13:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/05/2017 13:55

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª) CP/Nº 846/2017-SUBSEC.JUDIC.DE LUZIÂNIA/GOIÁS.

  • 11/05/2017 13:54

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP/Nº 847/17-FÓRUM CRIM.DE URUANA DE MINAS/MG

  • 04/05/2017 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 847

  • 04/05/2017 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 846

  • 02/05/2017 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 05/04/2017 17:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP Nº 2036/2016

  • 04/04/2017 16:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2016 19:09

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - 128/4-CP/Nº 2036/2016,SEC.JUD.DE LUZIÂNIA/GO.

  • 12/12/2016 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2036

  • 09/12/2016 17:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/12/2016 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2016 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2016 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 30/11/2016 17:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2016 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 09:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2015 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/09/2015 18:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2015 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C.P N°121/2012

  • 01/09/2015 10:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/08/2015 13:36

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 07/07/2015 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-MAIL

  • 19/06/2015 19:50

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - 168/2-AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO/SJ/UNAÍ

  • 19/06/2015 19:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2015 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2015 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 13:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP/Nº 121/15-SJ/UNAÍ/MG.

  • 03/03/2015 14:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/03/2015 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2015 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2015 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 20/01/2015 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2015 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2015 13:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2015

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029010-57.2021.4.01.3400

Ministerio Publico Federal

Carlos Eduardo Rodrigues

Advogado: Joao Henrique Schmitz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2021 18:53

Exibir Processo

Processo nº 1007627-52.2024.4.01.3906

Ivana Cordeiro do Espirito Santo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valeria Santa Brigida Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1000552-25.2025.4.01.3906

Danielle Goncalves Coelho

Associacao Unificada Paulista de Ensino ...

Advogado: Viktor Santos Veloso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1000552-25.2025.4.01.3906

Associacao Unificada Paulista de Ensino ...

Danielle Goncalves Coelho

Advogado: Viktor Santos Veloso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1011879-40.2024.4.01.3311

Joao da Cruz Vieira dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivan Dantas Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 10:52

Exibir Processo