15/06/2025 06:04

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 06:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:23

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 11:43

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/05/2025 17:59

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 12:56

Juntada de cumprimento de sentença
03/04/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 13/03/2025.
13/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011879-40.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOAO DA CRUZ VIEIRA DOS ANJOS Advogados do(a) AUTOR: IVAN DANTAS FONSECA - BA47594, TATIANA MARIA BARBOSA MARTINS - BA53886 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2175241356.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
11/03/2025 11:45

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/03/2025 11:45

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 11:45

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 11:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO DA CRUZ VIEIRA DOS ANJOS - CPF: *02.***.*08-49 (AUTOR)
11/03/2025 11:45

Homologada a Transação
11/03/2025 10:37

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:53

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 00:07

Publicado Ato ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 07:12

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011879-40.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO DA CRUZ VIEIRA DOS ANJOS Advogados do(a) AUTOR: IVAN DANTAS FONSECA - BA47594, TATIANA MARIA BARBOSA MARTINS - BA53886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
07/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:21

Juntada de contestação
08/01/2025 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 02:30

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
07/01/2025 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 10:53

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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