31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:08

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:22

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 23:15

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:18

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2025 08:52

Juntada de resposta
06/03/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004107-84.2024.4.01.3906 AUTOR: JAMILE DO NASCIMENTO MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:13

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:13

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:13

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:13

Concedida a gratuidade da justiça a JAMILE DO NASCIMENTO MOTA - CPF: *04.***.*28-10 (AUTOR)
01/03/2025 21:13

Homologada a Transação
17/02/2025 11:08

Conclusos para julgamento
14/02/2025 19:54

Juntada de contestação
29/01/2025 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.
28/10/2024 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/10/2024 15:45

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
09/09/2024 11:31

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
20/06/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
19/06/2024 21:59

Recebido pelo Distribuidor
19/06/2024 21:59

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2024 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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