30/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:41

Juntada de manifestação
20/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:42

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 22:20

Juntada de documentos diversos
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:41

Juntada de manifestação
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002237-04.2024.4.01.3906 AUTOR: ALINE DA SILVA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:16

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:16

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:16

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:16

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE DA SILVA CRUZ - CPF: *85.***.*41-62 (AUTOR)
01/03/2025 21:16

Homologada a Transação
20/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
20/02/2025 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
20/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:44

Juntada de Ata de audiência
20/02/2025 08:38

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
13/12/2024 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:43

Juntada de manifestação
04/12/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
02/09/2024 10:59

Juntada de contestação
07/08/2024 13:40

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:55

Juntada de manifestação
29/05/2024 08:06

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
12/04/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2024 06:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 06:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2024 06:00

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2024 23:45

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2024 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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