12/07/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA TAVARES GUIMARAES em 11/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
29/04/2025 09:57

Juntada de Cálculos judiciais
26/03/2025 12:47

Juntada de Informações prestadas
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA TAVARES GUIMARAES em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007424-90.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIA MARIA TAVARES GUIMARAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:33

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:33

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:33

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:33

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA MARIA TAVARES GUIMARAES - CPF: *66.***.*85-91 (AUTOR)
01/03/2025 21:33

Homologada a Transação
25/02/2025 09:40

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/02/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 10:12

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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