10/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 15:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:39

Juntada de outras peças
24/06/2025 19:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
08/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:20

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 15:18

Juntada de Informações prestadas
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:13

Juntada de outras peças
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006443-61.2024.4.01.3906 AUTOR: JAMILY NASCIMENTO CAXIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:33

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:33

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:33

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:33

Concedida a gratuidade da justiça a JAMILY NASCIMENTO CAXIAS - CPF: *55.***.*16-84 (AUTOR)
01/03/2025 21:33

Homologada a Transação
25/02/2025 09:53

Conclusos para julgamento
25/02/2025 08:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/02/2025 21:44

Juntada de contestação
03/02/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:11

Juntada de outras peças
22/11/2024 16:25

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a JAMILY NASCIMENTO CAXIAS - CPF: *55.***.*16-84 (AUTOR)
21/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
23/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
23/09/2024 10:51

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2024 12:55

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2024 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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