31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO ERNALDO LOPES em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:03

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 01:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 01:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 01:33

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 13:25

Juntada de documentos diversos
26/03/2025 09:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
26/03/2025 09:55

Juntada de Cálculos judiciais
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/03/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
20/03/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO ERNALDO LOPES em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005231-73.2022.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO ERNALDO LOPES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:34

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:34

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:34

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:34

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO ERNALDO LOPES - CPF: *08.***.*26-15 (AUTOR)
01/03/2025 21:34

Homologada a Transação
28/01/2025 12:39

Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:38

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:33

Juntada de laudo pericial complementar
08/10/2024 14:42

Expedição de Intimação.
08/10/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:36

Conclusos para julgamento
07/10/2023 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2023 23:59.
29/08/2023 05:51

Juntada de petição intercorrente
22/08/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:59

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
10/07/2023 22:23

Juntada de laudo pericial
23/05/2023 01:55

Decorrido prazo de ANTONIO ERNALDO LOPES em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:30

Perícia agendada
10/05/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 23:22

Juntada de Certidão
09/05/2023 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 23:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:01

Decorrido prazo de ANTONIO ERNALDO LOPES em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2023 23:59.
28/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
28/04/2023 11:06

Perícia agendada
25/04/2023 16:56

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 11:41

Juntada de petição intercorrente
03/02/2023 08:20

Decorrido prazo de ANTONIO ERNALDO LOPES em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 15:20

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:55

Conclusos para despacho
02/12/2022 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
02/12/2022 14:43

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2022 14:56

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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