31/07/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:46

Decorrido prazo de FATIMA DE CASTRO ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:54

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
08/06/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 21:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/06/2025 21:08

Expedição de Documento RPV.
26/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:09

Juntada de cumprimento de sentença
20/03/2025 00:11

Decorrido prazo de FATIMA DE CASTRO ARAUJO em 19/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:56

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
06/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002585-22.2024.4.01.3906 AUTOR: FATIMA DE CASTRO ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/03/2025 21:34

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2025 21:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2025 21:34

Transitado em Julgado em 01/03/2025
01/03/2025 21:34

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2025 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2025 21:34

Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA DE CASTRO ARAUJO - CPF: *67.***.*20-30 (AUTOR)
01/03/2025 21:34

Homologada a Transação
25/02/2025 16:01

Conclusos para julgamento
16/02/2025 09:52

Juntada de contestação
27/01/2025 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/12/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/10/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
25/08/2024 22:38

Juntada de arquivo de vídeo
14/08/2024 09:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 12:16

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 06:04

Juntada de Certidão
06/06/2024 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/04/2024 15:44

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 06:15

Juntada de dossiê - prevjud
22/04/2024 12:37

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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